Cobrança do pedágio no Paraná recomeça com tarifa entre R$ 7,51 e R$ 9,90 após reativação de praças

O Grupo Pátria arrematou o lote 1 das novas concessões de pedágio com uma proposta de 18,25% de desconto sobre a tarifa básica de cinco praças nos 473 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná. A proposta foi a vencedora do leilão realizado na última sexta-feira (25) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, mas a cobrança do pedágio só voltará a ocorrer nas praças desativadas, desde o final de 2021, depois de obras iniciais, sinalizações, operações necessárias e a reativação das guaritas e cancelas, processo com conclusão prevista para o final do primeiro trimestre de 2024.

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Segundo os cálculos do governo paranaense, a redução dos valores no comparativo com o antigo Anel de Integração é 54% menor do que a última tarifa por quilômetro rodado cobrada no contrato anterior, que ficou em vigor entre 1997 e 2021. Nas cinco praças do lote 1, a redução ficou na faixa de 20% a 38%, quando comparado aos valores praticados pela antiga concessionária, responsável pelo trecho por 24 anos. Atualmente, as praças de pedágio estão desativadas sem cobrança aos motoristas, mas enfrentam problemas na manutenção, como falta de sinalização e iluminação precária, apesar da estrutura robusta no meio das rodovias espalhadas pelo Estado.

Ainda de acordo com o Governo do Paraná, a cobrança do pedágio de Porto Amazonas na BR-277 foi a que teve maior impacto na comparação com os valores cobrados no contrato anterior, caindo de R$ 15,30 para R$ 9,46.

Já a praça de pedágio em Imbituva, na BR-373, terá a tarifa inicial de R$ 8,67, que representa queda de 35,33% no valor cobrado pela última concessão. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado será de R$ 9,90 com redução de 35,29% no comparativo. Na BR-277 em Irati, o preço caiu 34,11%, sendo que o valor cobrado há dois anos era de R$ 13,40 e novo valor será de R$ 8,83. A praça de São Luiz do Purunã teve o menor desconto (R$ 21,74%) no comparativo entre os modelos de concessões. A tarifa foi reduzida de R$ 9,60 para R$ 7,51.

Apesar dos valores aproximados calculados com base no resultado do leilão de menor tarifa, que ainda deve gerar um aporte da concessionária de R$ 25 milhões por causa da oferta do Grupo Pátria, que ultrapassou em 0,25% o limite de 18% de deságio, a cobrança do pedágio tem previsão de retornar nas cancelas apenas no final do primeiro trimestre de 2024, provavelmente no mês de março.

Antes disso, conforme o edital da concessão e o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a vencedora da licitação deve assinar o novo contrato no dia 29 de dezembro, sendo que o Grupo Pátria assume a administração das rodovias, 30 dias depois da assinatura da concessão. “A cobrança somente terá início após a expedição, pela ANTT, de Termo de Vistoria atestando a capacidade da Concessionária para a operação do Sistema Rodoviário e de resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes”, informa o edital.

Ou seja, de acordo com o cronograma, a partir do final de janeiro de 2024, a vencedora do leilão começa a operação das rodovias, revitalizações iniciais das estruturas e prestação de serviços como atendimento médico e suporte mecânico, mas a abertura das praças de pedágio ocorre apenas depois da vistoria da ANTT.

Segundo o edital, o Termo de Vistoria é concedido em até 30 dias, contados a partir da apresentação do “pleito de abertura de cada praça, desde que cumpridas todas as exigências necessárias.” A cobrança do pedágio pode ser iniciada em 10 dias após o recebimento da autorização, sendo que a empresa possui obrigações legais para divulgação das tarifas e serviços prestados aos usuários das estradas.

Antes do recomeço da cobrança do pedágio no antigo Anel de Integração, estão previstos o início dos trabalhos provisórios do Centro de Controle Operacional e do Serviço de Atendimento ao Usuário nas praças, além da reativação dos sistemas de controle de velocidade. O cronograma ainda prevê a implantação dos serviços de inspeção de tráfego, sistema de comunicação com usuários, atendimento pré-hospitalar, suporte mecânico com guinchos leve e pesado e demais incidentes, com uso de caminhões pipa e gaiola.

Durante o período de transição entre o leilão e assinatura do contrato, o Grupo Pátria deve fazer o pagamento de R$ 25 milhões na conta de aporte. Nesta fase, ainda ocorre a publicação da Ata de Julgamento do Leilão no dia 8 de setembro, o julgamento dos recursos pela ANTT no dia 5 de outubro e a homologação do processo no dia 27 do mesmo mês.

O Grupo Pátria ainda não se manifestou oficialmente sobre a vitória no leilão do primeiro lote de concessão do pedágio no Paraná e também não retornou aos pedidos de entrevistas até a publicação desta matéria.