Com licenciamento digital, motorista já pode deixar a carteira em casa

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) começou a emitir nesta terça-feira (04) o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Com a mudança, os motoristas que fizerem também a CNH digital ficam liberados de portar os documentos em forma física: ou seja, será possível “esquecer a carteira em casa” e não levar multa, contanto que as informações estejam no aplicativo do celular.

Atualmente, o custo de um novo certificado de licenciamento é de R$ 86,50 e a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38 (considerada leve), caso os agentes não consigam ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está mesmo licenciado (situação prevista pela Lei 13.281/2016).

A novidade no Paraná ainda não exclui a emissão regular por parte do órgão de trânsito. O Detran-PR continuará emitindo e enviando o documento físico até 2021, seguindo a determinação da normativa federal. A norma para que todos os estados comecem a emitir o documento em formato digital e sem o uso de papel-moeda, é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e estipula prazo limite de adaptação para até 30 de junho.

De acordo com o Detran-PR, entre 2017 e 2019 foram emitidos 13.632.033 CRLVs. Foram 24.252 segundas vias apenas no ano passado, a um custo, para os cidadãos, de R$ 1,9 milhão. “Com o modelo digital não será mais necessário pedir a segunda via. Em caso de extravio, é só imprimir outro, em casa mesmo”, disse Kogut.

Segundo o Detran-PR, o sistema para emissão do certificado, desenvolvido em parceria com a Celepar, é imune a fraudes. “Não tem como ser fraudado, por que cada documento, seja digital ou impresso, virá com um QR Code ligado à base nacional de dados. O policial, com um simples celular, conseguirá fazer a leitura dos dados. O novo sistema é até mais seguro”, explicou o diretor.

Novo modelo

O Detran-PR diz que o modelo CRLV-e foi pensado para o mundo digital e físico, das pessoas que ainda não têm familiaridade com os dispositivos móveis. O documento pode ser impresso (em impressora comum) a partir do site do Detran, pelo Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), pelo portal de serviços do Denatran ou exportado e enviado por e-mail para a impressão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

O CRLV-e exclusivamente digital também está no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para App Store (iOS) ou Google Play (Android).

O download só acontecerá se todos os débitos relativos ao veículo estiverem quitados. Isso inclui IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) e eventuais multas de trânsito.

O condutor só precisa imprimir o documento se for viajar com seu veículo para outro país ou se preferir ter o documento no formato impresso. Para todos os outros casos, basta apresentar o documento no seu smartphone.