Com pedágio, prefeituras voltam a arrecadar imposto sobre a tarifa

A retomada da cobrança de pedágio em estradas concessionadas do Paraná, a partir deste sábado (23), animou as prefeituras de municípios que voltarão a arrecadar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as tarifas. Desde novembro de 2021, quando se encerraram os contratos antigos de concessão, os municípios pelos quais passam as estradas concessionadas deixaram de arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano.

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“São recursos fundamentais para garantir uma melhoria na receita dos municípios em um momento crucial para as prefeituras, que sofrem com queda de receitas”, diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que 52% das prefeituras do Paraná estavam no vermelho em 2023.  

A prefeitura de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, já fez as contas. A partir de maio, deve voltar a arrecadar, pelo menos, cerca de R$ 500 mil mensais com ISS do pedágio na PR-151. “Esse valor se refere só ao ISS sobre a tarifa. Ainda não estimamos o ISS nos investimentos para as obras previstas para a região”, explica Claudio Grokoviski, secretário da Fazenda do município.

Em dois anos sem cobrança de pedágio, Ponta Grossa deixou de arrecadar cerca de R$ 22 milhões. Entre os esforços para compensar a perda, a prefeitura lançou o NotaPG, programa que incentiva o consumidor a pedir nota fiscal para concorrer a prêmios. “Ajudou a contrabalançar, mas a retomada do ISS do pedágio é boa notícia”, diz Grodoviski.

Também nos Campos Gerais, Jaguariaíva viu o orçamento anual encolher em R$ 2,5 milhões anuais ao deixar de recolher o ISS sobre o pedágio. A perda impactou o caixa da prefeitura. “Nos últimos anos, o município enfrentou desafios significativos devido à queda na arrecadação dos principais recursos, como o ICMS e o FPM, além do aumento nos preços dos insumos, superando a inflação. Diante desse cenário, foi necessário ajustar nossas despesas”, diz a secretária de Finanças e Planejamento, Bruna Silva Miranda Zivigicóski. “Agora estamos otimistas com a perspectiva de melhoria na arrecadação e contamos com a retomada dos serviços na rodovia, especialmente pela redução de acidentes, o que poderá diminuir os gastos com saúde”.

No litoral do estado, a expectativa é por recursos e obras. É o caso de Paranaguá, onde está instalado um dos maiores portos do país, acessado pela BR-277, a partir de Curitiba. “Nesses dois anos sem pedágio, a BR-277 praticamente se desmanchou”, reclama o prefeito Marcelo Roque (PSD). O município espera voltar a arrecadar R$ 4,6 milhões anuais de imposto com o pedágio. “Mais do que isso, desta vez, espero que saiam as obras prometidas”, cobra ele.

Roque conta com obras como viadutos, vias marginais, iluminação e recuperação do asfalto das avenidas Ayrton Senna e Bento Rocha, que dão acesso ao porto, previstas no contrato da EPR Litoral Pioneiro, concessionária do lote 2 de rodovias pedagiadas no estado. “Há sete anos, recebíamos 3 mil caminhões por dia, hoje são 6 mil e a entrada da cidade é a mesma há décadas. Os contratos agora são mais firmes, estamos com esperança que as obras saiam”, diz Roque.

Para municípios pequenos, como Morretes, que dependem de recursos estaduais e federais, o retorno do pedágio é um alívio para as contas.  “A ausência do ISS representou um duro golpe”, diz o prefeito Junior Brindarolli (PSD). Em dois anos, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 16 milhões, o que representa 10% do orçamento municipal.

Além disso, lembra Brindarolli, as prefeituras do litoral tiveram um gasto adicional com os serviços do Samu, para atendimento a emergências nas estradas, com custeio dos municípios. “O retorno do pedágio é aguardado com ansiedade, não apenas por Morretes, mas por todas as cidades afetadas pela falta desses recursos”, diz ele.

O sentimento é o mesmo em Pontal do Paraná, onde o prefeito Rudão Gimenes (MDB) conta com cerca de R$ 1,3 milhão anual a mais no caixa do município, com a volta do imposto sobre o pedágio, e com a duplicação da PR-407, que dá acesso à cidade, prevista para 2028.  “Tudo é bem-vindo”, diz ele.

A 362 quilômetros dali, em Guarapuava, centro-sul do estado, o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, concorda. Além de retomar a arrecadação de cerca de R$ 4,4 milhões por ano com o ISS do pedágio, ele espera que a volta da manutenção e das obras na BR-277 reaqueça a economia e o turismo dos municípios da região: “Estamos otimistas”.

A cobrança da tarifa de pedágio retorna nos lotes 1 e 2 neste sábado. A concessão é por 30 anos. Confira os trechos:

A lista com as obras previstas em contrato com as concessionárias é vasta. Para o lote 1 - que contempla 473 quilômetros nas ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba - são esperados investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões.

Considerado o mais estratégico entre os seis lotes que abrangem o novo pedágio do Paraná, o lote 2 contempla 604 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná, da capital ao litoral e entre a região dos Campos Gerais e o Norte Pioneiro do estado. Os investimentos em obras do lote 2 do pedágio são estimados em R$ 10,8 bilhões, além de R$ 6,5 bilhões para conservação e serviço ao usuário.