Com reajuste no valor, Delegacia Cidadã de Londrina terá nova licitação

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O Governo do Paraná terá que reabrir o processo licitatório para contratar a empresa responsável pela construção de uma nova unidade de Delegacia Cidadã, na cidade de Londrina. A licitação anterior, aberta em 2021, acabou fracassando, uma vez que a única participante, a construtora curitibana Guetter, foi punida e impossibilitada de contratar com a administração pública estadual por dois anos após ter sido declarada vencedora do certame.

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O anúncio da nova Delegacia Cidadã em Londrina, cujo projeto é de abrigar a sede da 10ª Subdivisão Policial e outras unidades da estrutura da Polícia Civil na cidade, foi feito em junho de 2021. O espaço, com cerca de 1,8 mil metros quadrados de área construída, deve seguir o modelo adotado em outras construções – tratado como uma mudança de conceito no atendimento ao cidadão, de acordo com o Governo do Paraná.

Valor da nova licitação deve crescer quase 50%

O valor da obra passou por duas alterações. No edital inicial, o orçamento previsto para a obra era de R$ 7,4 milhões. Quando a Construtora Guetter foi anunciada como vencedora da licitação, o total já havia subido para R$ 8,8 milhões. Agora, como explicou a coordenadora do Núcleo Regional da Casa Civil da Região Metropolitana de Londrina (Comel), Sandra Moya, a obra poderá contar com mais recursos.

“Até por causa do prazo da obra, que já era para estar em execução, em estágio avançado, houve uma reavaliação e o recurso acabou aumentando um pouco. Estamos lançando esse novo edital para que a nova empresa seja contratada para tocar a obra. A verba foi de R$ 7 milhões, passou para R$ 8 milhões e agora foi para quase R$ 11 milhões”, revelou.

Edital deve manter prazos e projetos

Os termos do novo edital estão sendo definidos por técnicos do Governo do Estado, explicou a coordenadora da Comel. O trabalho deve ser encerrado nas próximas semanas, para que o novo processo de licitação seja aberto nas primeiras semanas de agosto. O orçamento deve ser o único ponto a ser alterado, revelou Sandra Moya, o que pode ajudar a trazer mais empresas para o certame.

“Pode ser que com o orçamento um pouquinho maior, mais empresas se sintam atraídas para participar. Essa é a nossa torcida, mais até no sentido de que a primeira colocada nessa nova licitação consiga dar início aos trabalhos. O prazo de execução continua o mesmo da licitação anterior, que é de 300 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Os projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, todos eles seguem os mesmos, assim como os prazos do cronograma. A única alteração vai ser o valor”, comentou.

Pendências jurídicas impediram assinatura de contrato

A Construtora Guetter Ltda, fundada em 1978 em Curitiba, apresenta em seu site uma longa lista de obras públicas, como a construção dos mais de 8 mil metros quadrados do Hospital Regional de Ivaiporã. Em 13 de julho de 2021, foi a única empresa a apresentar propostas para participar da licitação da Delegacia Cidadã de Londrina e, ao cumprir as exigências do certame, foi declarada vencedora.

O contrato, porém, nunca chegou a ser assinado. Isso porque a empresa tem uma pendência jurídica com a Paraná Edificações, órgão licitante da Delegacia Cidadã de Londrina. Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a empresa explicou que tinha pleno interesse de realizar a construção licitada, mas foi impedida por conta dessa pendência.

Construtora não descarta nova participação

Ainda de acordo com a nota, a Guetter conseguiu na Justiça uma decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para voltar a contratar com o poder público. “Ocorre que naquela data, fevereiro de 22, o prazo da referida licitação já havia encerrado. Fomos impedidos de assinar o contrato licitatório, o que levou a empresa a sua inabilitação”, explica a construtora.

A empresa não descarta a participação na nova licitação, que deve ser aberta no próximo mês. “Assim que a contratante publicar o novo edital para construção da Delegacia Cidadã de Londrina, avaliaremos a participação ou não, do novo processo licitatório”, conclui a nota.

Delegacias Cidadãs foram prometidas há 12 anos

As Delegacias Cidadãs fora uma das promessas de campanha do então candidato Beto Richa, ainda em 2010. As estruturas apareciam novamente como uma das metas a serem atingidas a partir do segundo mandato de Richa, na campanha de 2014. A primeira das Delegacias Cidadãs, porém, só saiu do papel em abril de 2017.

Em menos de um mês, a unidade construída em Matinhos passou a ser motivo de receio para moradores da cidade. O departamento criado para oferecer atendimento “mais humanizado” já abrigava presos, operando no limite da capacidade carcerária, e registrou a primeira fuga.

O projeto foi mantido nas gestões seguintes. Para o primeiro semestre do ano passado estava prevista a entrega de uma nova unidade, então em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Só que a obra atrasou e cerca de um ano depois o prédio estava com janelas quebradas, buraco no teto e sem a fiação elétrica, que foi furtada após ter sido instalada. Moradores dos arredores da obra, no bairro Alto Maracanã, reclamavam da falta de segurança.

À época, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que um termo aditivo para conclusão da obra estaria sendo celebrado. Sobre os furtos ocorridos no local, a pasta informou apenas que a responsabilidade durante a execução das obras era da empreiteira contratada. Não foi informado o nome da empresa.

A Gazeta do Povo procurou novamente a Sesp, que respondeu apenas que as obras da Delegacia Cidadã de Colombo devem ser retomadas no mês de agosto.