Comissão da Alep descarta criação de novas frentes parlamentares sobre o Pedágio

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A criação de novas frentes parlamentares focadas no acompanhamento das concessões de rodovias no Paraná foi praticamente descartada pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (28). É o que indica um parecer do presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da casa, deputado Gugu Bueno (PSD). Segundo o parecer, que ainda não foi votado pela comissão, um grupo interno de trabalho deve ser formado pela própria comissão para tratar dos novos contratos de pedágio no Paraná.

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A reunião na qual foi apresentado o parecer de Bueno foi realizada após o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), enviar à comissão um pedido de parecer sobre a legalidade da criação de uma nova frente parlamentar, em 7 de março. Na ocasião, Traiano delegou à comissão a tarefa de escolher entre uma das duas propostas de Frente Parlamentar protocoladas na casa – uma de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que encabeçava a frente anterior aberta em 2019, e outra feita pelo deputado Delegado Jacovós (PL).

Conflito regimental

Uma terceira opção proposta pelo presidente, a de a própria Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação assumir a responsabilidade sobre o debate do novo modelo de pedágio, foi a escolhida por Bueno. Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da comissão explicou que a criação de novas frentes parlamentares sobre o pedágio feriria o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná.

“A Diretoria Legislativa da Alep levantou essa dúvida, se os objetos dos requerimentos que pediam as frentes parlamentares poderiam estar em conflito com a competência regimental da Comissão de Obras Públicas. E nenhuma comissão temporária da casa pode existir se entrar em conflito com a competência de uma comissão permanente, que tem maior força regimental. De fato, os objetos dos requerimentos conflitam com a prerrogativa regimental da comissão de obras. Portanto, eu encaminhei pela não continuidade das frentes parlamentares”, explicou.

Porém, afirmou Bueno, “dada a importância do tema para a sociedade paranaense” foi feita a opção pela criação de um grupo interno da própria comissão para tratar o assunto. Neste grupo, disse o deputado, seriam colocados servidores técnicos para discutirem as novas concessões de pedágio no estado.

Presidente da comissão fala em "despolitizar" a discussão

O modelo, porém, não chegou a ser votado na comissão. O deputado Arilson Chiorato pediu vistas, e o tema deve voltar a ser analisado na Alep somente na próxima segunda-feira (3). Para o relator da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, o grupo interno de trabalho deve ser aprovado sem grandes problemas.

“Temos que despolitizar a discussão nesse momento”, apontou Bueno, “e termos uma discussão técnica sobre a melhor modelagem, sem perder o norte do nosso objetivo que é ter uma tarifa mais baixa possível, com uma concessão transparente na bolsa de valores e garantia de obras. É evidente que todos sabemos da necessidade de um pacote de mais de R$ 40 bilhões em investimentos, como a duplicação da BR-277 em toda sua extensão. Sabemos que as novas tarifas de pedágio precisam comportar esse pacote de investimentos. Esse é o nosso norte, o qual não podemos perder de vista. E creio que a Comissão de Obras tem sim toda a condição de acompanhar essa discussão nessa reta final”, disse.

Para deputado, criação de grupo de trabalho é uma "usurpação"

A reportagem também procurou o deputado Arilson Chiorato, que classificou a criação do grupo interno de trabalho como “uma saída pela tangente” por parte do Governo do Estado. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele contestou a alegação de que uma nova frente parlamentar sobre os pedágios estaria em conflito com a própria comissão, e disse que vai se defender do que chamou de “usurpação”.

“Quando eu constituí a frente parlamentar na legislatura passada, a Comissão de Obras na época deu um parecer dizendo que tinha sim convergência temática, mas que ainda assim era necessário ter essa frente porque a concessão de rodovias era apenas um dos muitos itens abarcados pela comissão. O parecer do Gugu Bueno disse que o tema é conflitante. Pedi vistas, vou fazer meu voto em separado, juntando toda a legislação possível e vou tentar me defender dessa usurpação, já que o governo Ratinho Júnior está tomando a frente parlamentar de assalto”, disparou.