Após adiamento, Comissão de Ética julga Freitas por chamar Traiano de corrupto

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá se reunir nesta terça-feira (20) para julgamento do caso de quebra de decoro parlamentar envolvendo o deputado estadual Renato Freitas (PT), acusado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), que foi chamado de "corrupto" pelo petista no último mês de outubro durante sessão no parlamento. Relator do caso, o deputado Matheus Vermelho (PP) sugeriu uma advertência escrita a Freitas.

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Segundo o presidente do conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), não é possível mais pedido de vistas ou qualquer tipo de adiamento do resultado do julgamento, que pode até cassar o mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Na última sessão de 2023, a deputada Ana Julia (PT) apresentou voto separado e o parlamentar Do Carmo (União) pediu vistas do voto. Por conta disso, a decisão sobre o futuro político de Freitas ficou para o ano legislativo de 2024.

O deputado argumenta que a fala não pode ser considerada "caluniosa" por causa do processo de corrupção em que Traiano admite que negociou e recebeu propina para renovação do contrato da TV Assembleia em 2015. A confissão e ressarcimento foram necessárias para que o presidente da Alep fosse beneficiado por um acordo homologado na Justiça para se livrar da ação penal por corrupção. “Diante desses questionamentos, Renato Freitas espera que os deputados levem em consideração o voto da deputada Ana Julia e decidam pelo arquivamento da representação movida por Traiano”, afirma em nota, por meio da assessoria de imprensa.

Freitas também questionou a rapidez do andamento do processo de quebra de decoro, sendo que o pedido de cassação de mandato de Traiano não avança na mesma velocidade na Alep.  

"Sobre a celeridade dos processos protocolados contra Renato, o deputado lembra que o processo administrativo ético-disciplinar que será julgado na próxima terça-feira, movido por Traiano, foi distribuído em 16 de outubro de 2023 e admitido pela Mesa em 20 de outubro de 2023, apenas quatro dias após a distribuição. Ele destaca a discrepância de celeridade entre este processo e o que ele representou contra Traiano, ainda não avançou desde então", aponta a nota.

Para a mesma sessão também está marcada a deliberação e nomeação de relatores de alguns processos. Dentre os casos estão representações movidas por Freitas aos deputados Ricardo Arruda (PT) e Delegado Tito Barichello (União Brasil), envolvendo quebra de decoro parlamentar. “Renato espera que elas sigam o mesmo rito e ritmo que a representação movida contra ele foi conduzida”, completa.

Sobre conduta de Freitas, relator diz que “limites foram extrapolados"  

Um dos motivos de Freitas estar sendo processado é por ter chamado Traiano de “corrupto”, em outubro, durante bate-boca no plenário, suspeita que veio à tona após o vazamento de informações do acordo do parlamentar com o MP-PR, publicado pela imprensa que chegou a ser censurada pela Justiça. 

Apesar do estopim tenha sido Freitas chamar o presidente da Alep de “corrupto”, o deputado também se dirigiu aos representantes de igrejas que estavam nas galerias da Assembleia se manifestando contra o aborto e chamou o grupo evangélico de "hipócritas". Ainda acusou a Assembleia de se tornar um palco de um "espetáculo de horrores que fez com que Curitiba se tornasse a capital do fascismo”.

O histórico de Freitas também foi levado em conta no parecer do relator, Matheus Vermelho. Na avaliação dele, o deputado petista “vem desde o início do mandato adotando condutas incompatíveis com o decoro parlamentar" e que os "limites foram extrapolados" no último episódio investigado.

“Antes de mais nada é preciso reestabelecer a verdade, pois vi em diversos veículos e em redes sociais matérias e comentários no sentido de que este processo estaria julgando Renato Freitas, unicamente, por acusar o Presidente Ademar Traiano de corrupto. Isso não é verdade. Vê-se claramente nos documentos juntados ao processo que as condutas não se limitam a esse único fato”, argumentou o relator no parecer do processo.