Em meio a protestos, comissão aprova PEC da aposentadoria dos servidores

Mesmo com os protestos contra a proposta do governo do Paraná que modifica a aposentadoria dos servidores públicos, os cinco membros da comissão especial criada na Assembleia Legislativa (Alep) para analisar a PEC 16/2019 mantiveram a reunião marcada para a tarde desta terça-feira (3).

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Por volta das 19 horas, o relatório do deputado estadual Tiago Amaral (PSB) sobre a PEC foi aprovado pelo grupo: nele, foram acolhidas 35 emendas de um total de 65 apresentadas pelos parlamentares. As demais emendas (30) foram rejeitadas. Entre as 35 emendas incluídas, seis foram propostas pela oposição.

O relatório ainda deve ser publicado em Diário Oficial. A partir daí, a PEC fica pronta para enfrentar no plenário um primeiro turno de votação. Outro segundo e último turno de votação pode ser marcado após um intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa receber o aval de pelo menos 33 dos 54 parlamentares.

Por conta dos protestos desta terça-feira (3) – servidores invadiram a Assembleia Legislativa por volta das 15 horas e prometem passar a noite por lá -, o governo do Paraná ainda avalia quais serão os próximos passos para a PEC. Uma decisão deve sair ainda na manhã desta quarta-feira (4).

Manifestantes querem a retirada da PEC, que começou a tramitar na Casa no mês passado, na esteira de texto semelhante aprovado em Brasília, pelo Congresso Nacional, e válido para os servidores federais.

O líder da gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), disse na tarde desta terça-feira (3) que “cabe à Mesa da Alep decidir agora sobre o trâmite da PEC”. Ele também criticou a invasão. “Lamento profundamente algumas cenas aqui. Não são dignas do processo democrático. Quando o parlamento é invadido, todos perdem”, afirmou Bakri.

O presidente da Alep, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), também reclamou do protesto e chamou os manifestantes de “vândalos”. Sobre o futuro da PEC, o tucano disse que isso ainda será debatido com Ratinho Junior. “Vou avaliar com o governador este episódio e definir com ele o tempo certo para nós voltarmos ao processo de votação”, afirmou ele.

Ampliação da isenção

Uma das principais mudanças promovidas pela comissão especial da PEC 16/2019, em relação ao texto original, diz respeito à faixa de isenção dos inativos, no bojo da cobrança da alíquota de contribuição, que vai de 11% (atual) para 14% (PEC).

Foi estabelecida uma linha de corte de três salários mínimos – ou seja, a alíquota passa a ser cobrada somente a partir da remuneração superior a três salários mínimos. “A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção e o governo do Paraná enviou, na PEC, dois salários mínimos. De forma conjunta, a Assembleia construiu um entendimento para aumentar para três. É um impacto para quase 30 mil servidores”, afirmou o relator, Tiago Amaral.