As alternativas para resolver o barril de pólvora da unidade prisional mais complexa do Paraná

Filipe Martins, José Dirceu, Eduardo Cunha, André Vargas e Marcelo Odebrecht estão na lista de personalidades que ficaram custodiadas no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, unidade prisional localizada em Pinhais, cidade da região metropolitana de Curitiba. O local ganhou os holofotes no fim da década passada por ter abrigado presos da operação Lava Jato - com exceção do presidente Lula (PT), que ficou preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba por entre os anos de 2018 e 2019.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Foi no CMP também que o agente penitenciário federal Jorge Guaranho ficou custodiado, acusado pela morte do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR). Em comum, esses presos têm a característica de dotarem de “prerrogativas especiais previstas na legislação, decorrentes do cargo ou função exercido”. Mas está longe de ser esta a única característica dos presos do CMP, unidade prisional considerada um “barril de pólvora” justamente pela multiplicidade de perfis dos custodiados.

Isso porque o CMP concentra presos condenados e provisórios, masculinos e femininos, com diploma de nível superior de ensino e, também, aqueles que precisam de tratamento de saúde. Essa condição abriga desde a presa gestante até o integrante de facção criminosa com dor de dente. Para completar a lista, por lá ainda estão pessoas que já cumpriram sanção e permanecem “asiladas” por falta de um local para morar. 

Os cerca de 500 presos estão uma área imensa de 8 mil m², extensão que contribui para a dificuldade em se monitorar tudo o que acontece por lá. Acumulando problemas históricos e denúncias de órgãos de controle, o CMP voltou ao noticiário no início deste mês, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação sobre denúncias de violação de direitos humanos. A unidade prisional tem problemas como superlotação, condições precárias e dificuldades em garantir tratamento adequado aos presos.

Mortes consideradas suspeitas espreitam realidade dentro do Complexo Médico Penal

O relatório do CNJ, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, reúne denúncias graves feitas por internos e profissionais da saúde, incluindo relatos de abusos sexuais, mortes sob circunstâncias suspeitas após pedidos de transferência de cela não atendidos, pressão para que um detento participasse do homicídio de outro, morte de um preso por falta de cuidados médicos e de outro por desidratação.

O CNJ evidencia que, entre os meses de dezembro de 2023 e março de 2024, houve uma perda de controle por parte da gestão da unidade. "Além da falta de profissionais suficientes na área da saúde, os profissionais têm que lidar com uma direção e segurança insensível às peculiaridades do CMP, visto que ignoram o fato de a maior parte das PPLs (pessoas privadas de liberdade) estarem no CMP para tratamento e as tratam com descaso", diz o relato.

Uma das situações de "descaso" citadas no relatório é a suposta troca constante dos presos de cubículo "de forma aleatória, sem se atentar ao quadro de saúde, às necessidades pessoais e aos aspectos (principalmente as desavenças entre as PPLs)". A mudança de cubículo é apontada como causa de casos de violência e até mesmo homicídios entre internos.

O documento diz que alguns profissionais de saúde concursados fazem pouco caso ou se recusam a atender os internos. Também afirma que há "resistência" dos policiais para levar os presos aos tratamentos, sob a justificativa de que não haveria efetivo suficiente para garantir a segurança de todos. "A unidade esta cheia de pacientes sem medicamento, sem atendimentos adequados e abandonados pela família. Como consequência, apresentam vários quadros de surto (...), [isso] contribui para alavancar os casos de violência (física e sexual) e de suicídios", diz outro trecho.

A advogada e professora Bruna Isabelle Simioni Silva, membro da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, avalia que casos de abuso e de violência investigados no CMP apontam para a sobrecarga no sistema prisional, que existe falta de estrutura, que há déficit de recursos humanos e que há a necessidade de uma reforma profunda no sistema.

Gabinete de crise estabeleceu quais medidas eram urgentes

Após a abertura da investigação pelo CNJ, uma das primeiras medidas tomadas foi a instituição, no âmbito do Poder Executivo do Paraná, de um grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil; secretarias de Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania; Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O grupo instalou um gabinete de crise com dois objetivos: "elaboração do plano de interdição total das funções sanitárias do CMP" em 2025, um passo para começar a pôr em prática a política antimanicomial, e "tratar da grave situação do CMP", com medidas a curto e médio prazo. Os representantes se reúnem virtualmente a cada 15 dias para fazer o diagnóstico da situação, traçar estratégias e acompanhar o andamento das iniciativas.

O grupo estabeleceu um plano de ação com uma série de medidas que, de acordo com as fontes consultadas pela reportagem da Gazeta do Povo, já começaram a ser colocadas em prática. Entre as prioridades está a avaliação de vulnerabilidade e da situação processual de quatro grupos: pessoas em tratamento clínico, com quadro grave e risco de morte; pessoas com comprometimento total ou parcial de mobilidade; mulheres grávidas; e pessoas idosas.

Foram estabelecidos prazos para que o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) fizessem o levantamento das pessoas que se encontravam em alguma dessas condições, estabelecessem fluxos internos para acompanhar os casos e avaliassem quais poderiam receber liberdade provisoria ou ir para prisão domiciliar e quais precisavam de tratamento urgente ou, então, de transferência para outra unidade prisional.

Faltam médicos, enfermeiros, farmacêuticos e protocolos

O grupo identificou problemas na estrutura física do CMP que demandavam urgência, como a ausência de geladeira para guardar insulinas e impossibilidade de realizar um simples exame de sangue pela falta de equipamentos. O documento também faz um diagnóstico da situação da unidade em relação ao atendimento médico.

Foram relatadas a ausência de médicos de plantão e de enfermeiros no período noturno e nos finais de semana, apesar do CMP ser uma instituição de internação; a insuficiente equipe de psiquiatras (dois, estando um em processo de aposentadoria); e a falta de policiais penais para garantir a movimentação dos presos para a ala hospitalar.

Também foi registrada uma série de problemas na farmácia, como medicamentos vencidos, falta de higiene e de profissionais. Outro ponto relatado é a falta de procedimentos adequados no trato com presos com problemas mentais ou ideações suicidas.

Situação do CMP está em processo de saneamento, diz desembargador

O desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, diz que os problemas do CMP começaram a ser resolvidos. "É uma situação que está num processo de saneamento, e isso já pode ser visto, graças à colaboração das instituições que participam do gabinete de crise", resumiu de forma confiante, em entrevista à Gazeta do Povo.

Questionado sobre quais mudanças eram perceptíveis, o desembargador deu um exemplo: "Ali havia grupos de cadeirantes com feridas abertas - e isso reduziu bastante. Eles foram para um hospital ou para algum outro lugar onde possam receber o tratamento". Ele também informou que as gestantes que estavam no CMP foram transferidas para uma penitenciária feminina.

"Há um movimento de reforma do prédio, de destinação de espaços melhores para certos grupos, e uma disposição muito boa das pessoas que estão lá para que as melhorias aconteçam", acredita ele, que também falou sobre as medidas propostas para redução dos casos de suicídio. "Foi feita a proposta para que, não só ali, mas em todo o sistema penitenciário, haja um protocolo e um treinamento para que essas situações sejam da forma mais adequada possível".

CRM fez interdição ética do Complexo Médico Penal há dois anos

As transferências de detentos que necessitam de cuidados especiais vão ao encontro de um pedido antigo do Conselho Regional de Medicina (CRM) para que os atendimentos médicos no CMP sejam suspensos. Em nota enviada à reportagem, a instituição relembra que "realizou a interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais em abril de 2022, após verificar, por meio de fiscalização, a falta de condições para o exercício da Medicina no local. O complexo continua interditado eticamente pelo CRM-PR".

Embora a decisão do CRM tenha sido tomada há mais de dois anos, a medida vinha sendo ignorada pelo sistema prisional, sendo que presos com necessidade de tratamento, inclusive psiquiátrico, continuaram a ser encaminhados para o local. Questionado sobre essa situação, Muggiati destacou que o cumprimento total da interdição é o objetivo do plano de ação estabelecido pelo gabinete de crise.

"A interdição ética significa que devem ser paralisadas as ações referentes a tratamentos de saúde, e esse é o objetivo do próprio plano de ação. É isso que está em processo de execução, mas você não consegue fechar do dia para a noite. Aquele é um local que tem dezenas de anos, e os problemas estão ali acumulados. Fechar tudo não é possível do ponto de vista prático. É por isso que existe esse plano de ação, que está sendo executado inclusive para que essa interdição ética seja respeitada", argumenta.

"É preciso um interesse orçamentário efetivamente aplicado", diz presidente da Comissão de DH da OAB

O advogado Anderson Rodrigues Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, começou a acompanhar de perto a situação do CMP a partir da interdição ética do CRM, em 2022, a partir de quando faz inspeções periódicas no local. É mais alguém que vê com otimismo o que está se tentando fazer na unidade prisional.

"Teve um grande avanço dentro daquele sistema, mas ainda está bem longe de ser um local adequado. Não é um hospital para poder atender de forma adequada, um tratamento que seja, respeitando a integridade física", diz ele, que integra o gabinete de crise.

Para ele, o grupo tem conseguido agilizar procedimentos para os problemas que aparecem. "Apuramos uma situação e já buscamos para tentar resolver a demanda. Há uma comunicação com participação do Deppen para ter esclarecimentos e montar protocolos necessários para fazer a adequação dentro do contexto real", explica.

Ele acrescenta que, além da transferência de presos com deficiência física e de grávidas, alguns idosos foram para prisão domiciliar, e destaca reformas estruturais. "Isso é suficiente? Não. Ainda precisa melhorar muito para ser considerado um hospital, já que é um Complexo Médico Penal. Hoje, está aquém", avalia ele, que aponta o efetivo insuficiente de policiais penais para a movimentação dos presos e o acesso aos tratamentos.

Ele defende que é impossível resolver os problemas da unidade sem uma destinação maior de recursos do poder público, seja da Secretaria da Saúde ou da Segurança Pública. "Quando se discute melhorias do CMP, a gente precisa falar de orçamento público, alocação de recursos públicos de forma efetiva. Eu vejo um interesse das instituições em enfrentar essa situação, mas a gente precisa de um interesse orçamentário efetivamente aplicado", cobra.

Promotor defende a implementação de políticas consistentes para pessoas inimputáveis

O Ministério Público do Paraná (MPPR) é responsável por fiscalizar o Complexo Médico Penal. O órgão informou que tem intensificado a atuação desde o primeiro semestre de 2023, "em um esforço para que exista uma implementação consistente no Paraná da política antimanicomial trazida pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça".

O promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), reitera a preocupação prioritária com as políticas para pessoas inimputáveis, que não podem ser responsabilizadas por um ato criminoso devido a uma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. "O espaço foi criado originalmente para esse público. Por que essa preocupação? Tentando sair um pouco do 'juridiquês', o inimputável é aquele cujo fundamento legal da restrição da liberdade é por força da sua periculosidade. Trata-se claramente de uma situação de perigo à sociedade paranaense. Então, uma política que não seja consistente tende a ser perigosa numa implementação acelerada. Esse sempre foi um dos grandes desafios que o MP enxergou", afirma o promotor.

Ele defende o trabalho que está sendo feito pelo gabinete de crise e o andamento do plano de ação. "No âmbito desse plano foram desenvolvidas tabelas de chek list, praticamente: existem problemas na distribuição dos medicamentos? Nas escalas dos servidores? O que o Estado vai fazer em relação a isso?", exemplifica.

Situação dos asilares preocupa Defensoria Pública

Além das pessoas inimputáveis que cumprem medida de segurança, outra preocupação envolvendo o Complexo Médico Penal é a situação dos asilares, que são os inimputáveis que possuem alvará de soltura mas, por não terem para onde ir, permanecem na unidade. Fontes ouvidas pela reportagem da Gazeta do Povo relatam que as pessoas nessas condições frequentemente são negligenciadas, não conseguindo tratamento e sendo colocadas em situações de risco, além de não haver esforço para que retornem à sociedade.

Em agosto deste ano, a Defensoria Pública do Paraná (DPE) protocolou 23 ações de indenização na Justiça em favor de homens que permaneceram em condição asilar no CMP. A iniciativa da DPE-PR, em curso desde 2020, pretende retirar os asilares do CMP, por meio da reconstituição de laços familiares rompidos ou de encaminhamento para instituições adequadas custeadas pelo Estado. 

De acordo com a Defensoria, já foram atendidas 98 pessoas, das quais 76 foram encaminhadas para as respectivas famílias, moradia autônoma ou para instituições, duas voltaram a cumprir medida de segurança, uma faleceu enquanto aguardava saída e 24 continuam em condição asilar. "Além das 23 ações indenizatórias, outras 61 ações cíveis foram ajuizadas em busca de acolhimento e reparação de danos morais em favor das pessoas em condição asilar", informa a instituição.

De acordo com a DPE-PR, foi formulada uma proposta de protocolo de atendimento às pessoas em medida de segurança de internação e em medida cautelar de internação mas, até o momento, não teria sido efetivada pelo CMP.

Ex-funcionária confirma negligência e falta de tratamentos no Complexo Médico Penal

A Gazeta do Povo conversou com uma ex-funcionária do CMP, que trabalhou no local quando as situações descritas no relatório no CNJ ocorreram. Ela, que preferiu não se identificar, confirma os relatos e diz que o que vivenciava de forma rotineira era a negligência da direção e de funcionários, tanto da área da saúde como da segurança, com os presos. De acordo com ela, a unidade, que é destinada a tratamentos de saúde física e psiquiátrica, não cumpre seu papel, uma vez que o acesso dos presos ao acompanhamento médico e psicológico é difícil.

Ela diz que, de forma recorrente, os presos deixam de ser encaminhados para o atendimento com médicos e psicólogos porque os policiais não levam. Ela também faz denúncias graves, afirmando que, dentre os suicídios relatados no documento, ao menos dois foram casos de homicídios, e que o autor do crime, outro detento, confessou e foi transferido para outra unidade. "A gente que estava lá dentro sabe que tinha negligência em vários sentidos. Desde a falta dos médicos até o comportamento da gestão e dos próprios policiais. A forma como eles trabalham impacta muito", avalia.

"A questão política também interfere muito. Porque não dá voto, né? Investir no sistema prisional significa que você está usando verba pública para tratar bandido. Tem gente que diz 'eles não estão num hotel, não estão num spa', mas não pensa que essas pessoas vão voltar. E que tipo de pessoa você quer que retorne? A sociedade em geral não faz esse raciocínio", opina a ex-funcionária.

Presa comete suicídio no CMP no início do mês

Apesar do andamento do plano de ação criado no gabinete de crise, mais um suicídio foi registrado no CMP, na ala feminina, neste mês. A vítima foi a advogada Fernanda Nogoceke Braga, que estava presa preventivamente no CMP desde maio, após ter machucado o próprio pai durante um surto.

A reportagem da Gazeta do Povo conversou com o advogado dela, Guilherme Angelino, e com a irmã, a comerciante Flávia Braga, que relataram que fizeram diversos pedidos à Justiça para a revogação da prisão preventiva e a transferência para tratamento em uma clínica psiquiátrica, uma vez que ela não possuía antecedentes criminais e necessitava de um tratamento diferente do que o CMP poderia oferecer.

A defesa apresentou laudo médico particular e até mesmo do psiquiatra do próprio CMP afirmando que "a possibilidade de internamento em clínica psiquiátrica com supervisão de equipes multidisciplinares e apoio familiar (...) ajudaria no diagnóstico preciso e principalmente no tratamento e continuidade do mesmo".

O pai de Fernanda anexou uma declaração afirmando que mantinha um bom relacionamento com a filha, inclusive fazendoo visitas a ela no CMP, além de afirmar que ela não oferecia risco a ele e que estava de acordo com a necessidade de transferência dela para uma clínica psiquiátrica especializada. Os pedidos foram negados pela Justiça do Paraná, que alegou que "os cuidados médicos e tratamento medicamentoso são devidamente disponibilizados pelo CMP à acusada, os quais, reafirma-se, monstram-se satisfatórios e apropriados".

Em entrevista à Gazeta do Povo, Flávia Braga disse que a família estava disposta a pagar tratamento em clínica particular e que estava angustiada com a manutenção da prisão. "A gente pediu com urgência o exame de insanidade mental, e marcaram para dezembro. Ela foi presa no começo de maio. Negaram o pedido de transferência afirmando que ela era perigosa. Nós não queríamos que ela fosse solta, e sim transferida para uma clinica, particular ou pública", conta.

CMP era "manicômio judiciário" quando foi criado

O Complexo Médico Penal foi inaugurado em 1969, com o nome de "Manicômio Judiciário", o que foi alterado no ano de 1993. A unidade prisional ficou nacionalmente conhecida como "presídio da Lava Jato", pois foi onde ficaram os presos da operação.

Neste ano, foi no CMP que o ex-assessor Especial da Presidência da República, FIlipe Martins ficou custodiado. No mesmo periodo, dois diretores do CMP foram destituídos, de acordo com a defesa de Martins, por um jogo de poder interno. Em agosto deste ano, a diretoria do Deppen também mudou: quem assumiu foi a policial penal Ananda Chalegre, a primeira mulher no cargo.

O relatório do CNJ afirma que a instituição tem capacidade para 659 pessoas e deve funcionar como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. No início de 2024, segundo o documento, o número de pessoas privadas de liberdade no Complexo Médico Penal era de 720. Os presos são divididos em 157 cubículos, distribuídos em sete galerias — sendo que duas estão desativadas —, além do hospital.

A reportagem da Gazeta do Povo fez diversas tentativas de contato com a Polícia Penal do Estado do Paraná e com a Secretaria da Segurança Pública do Paraná para comentar a situação do Complexo Médico Penal, mas não houve qualquer retorno até a publicação deste texto. No entanto, no mês passado, a Polícia Penal do estado divulgou que tem feito "uma série de reestruturações em diferentes setores do Complexo Médico Penal".

De acordo com o órgão, o CMP passa por novas diretrizes e mudanças estruturais, que incluem a recente transferência das apenadas gestantes para a Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, e a construção da Política Antimanicomial com base na resolução nº 487/2023 do CNJ, além da contratação de 145 profissionais com o processo seletivo simplificado (PSS) para a unidade penal.

A Polícia Penal do Paraná também enumerou como melhorias reparos nos sistemas hidráulicos e elétricos, na alvenaria e pintura de cubículos e corredores das galerias e também do Hospital Penitenciário; limpeza e recuperação das paredes externas dos setores e galerias; roçada; remoção de entulhos; revitalização da horta; e preparação de sala para alojar o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same), onde será adequada a farmácia do complexo.

“Queremos readequar todas as estruturas e estarmos preparados para, até o fim deste ano, dar o melhor atendimento possível para aquelas pessoas privadas de liberdade que necessitam de cuidados com a saúde”, disse então o diretor do CMP, Renê Fernandez, de acordo com publicação no site oficial da Polícia Penal do estado. Os trabalhos de restauração e reestruturação são feitos com mão de obra de apenados custodiados no próprio CMP e também na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), de Piraquara.