Plano Estadual do Gás sugere renovação do contrato de concessão com a Compagas, com revisão de cláusulas.| Foto: Divulgação/Compagas.
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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - previstas para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. Hoje falamos da Compagas e da Agepar.

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O plano de governo de Ratinho Junior para a gestão 2019-2022 destacava o gás natural como de “importância fundamental na matriz energética e no desenvolvimento industrial do Paraná”.  E reconhecia que “o Paraná vem ocupando uma posição secundária em relação aos estados de maior PIB do país e vem ficando atrás de Santa Catarina, que tem uma rede de distribuição muito maior e tarifas menores”.

Toda a problemática em torno do tema deve-se ao contrato vigente entre o governo do Estado e a Compagas, que tem a concessão da distribuição do insumo. O contrato é antigo, foi firmado em 1994, com duração de 30 anos, e tem cláusulas consideradas abusivas pelo setor produtivo. Entre elas, a que remunera os acionistas da companhia em 20%. Em média, a taxa praticada pelo mercado é em torno de 9% As despesas da companhia também são remuneradas na mesma proporção. Além disso, o ICMS incidente sobre o gás no Paraná é de 18%, enquanto em Santa Catarina e São Paulo, por exemplo, é de 12%. Tudo isso impacta na composição da tarifa, tornando o preço final tão alto.

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Plano Estadual do Gás prevê ampliação na rede de gasodutos. (Divulgação/Compagas).

Atualmente, o metro cúbico do gás no Paraná custa R$ 2,23. Em Santa Catarina, é R$ 1,81. São Paulo, onde três distribuidoras atuam, a tarifa é de R$ 1,72 (pela distribuidora Comgás), R$ 1,76 (pela SPSul) e R$ 2,13 (pela Gás Brasiliano). No Mato Grosso do Sul, a tarifa é de R$ 1,99. No Rio de Janeiro, são duas distribuidoras e o produto custa R$ 2,06 (pela CEG) e R$ 1,91 (pela CEG Rio). Os dados são da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

Corrigir as distorções como forma de garantir uma tarifa mais justa no Paraná é um desafio que pode ser vencido com um novo modelo de contrato. O assunto está em pauta no governo desde 2019, quando foi formado um grupo de trabalho. Instituído por decreto, o grupo tinha por objetivo estudar e propor um novo modelo de contrato com modernização regulatória e plano de investimentos em infraestrutura, além de incentivo ao biogás e ao biometano.

A partir daí, o governo contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Universidade de São Paulo (USP), para, junto com o grupo de trabalho, desenvolver o Plano Estadual para o Setor de Distribuição do Gás Canalizado (Plano Estadual do Gás).

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Os estudos apresentados pela Fipe apontaram para a antecipação da renovação da concessão e prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos. E, nesse processo, novas cláusulas seriam estabelecidas.

Estudo sugere antecipação da renovação do contrato com a Compagas e revisão das cláusulas. (Divulgação/Compagas).

O atual contrato vence em julho de 2024. Na antecipação da renovação, prevista para acontecer ainda neste ano, seria definido o plano de investimento para a expansão da rede de gasodutos e estabelecido um novo modelo tarifário. O Plano do Gás prevê o atendimento das 10 mesorregiões do Estado. Hoje, a rede de gasodutos atende apenas Curitiba, região metropolitana e os Campos Gerais.

Durante a audiência pública, realizada em fevereiro deste ano, o governo do Estado apresentou uma primeira versão do Plano Estadual do Gás e acolheu contribuições de diversos setores. A Compagas, que atua no mercado há 28 anos na distribuição do gás natural, também apresentou sugestões.

Além da Compagas e da Fipe, participaram da audiência representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), além de dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos.

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A proposta é que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos.

Neste momento, a Fipe e o Comitê Técnico Intersecretarial trabalham nas análises e consolidação das informações e contribuições recebidas durante as fases de consulta e audiência pública e farão a emissão de relatório conclusivo. Em junho, a Fipe solicitou prazo adicional para conclusão das análises e entrega do relatório final, alegando “turbulência no cenário nacional e  mundial do gás”, devido principalmente à  guerra entre Rússia e Ucrânia, que impacta diretamente esse mercado.  Não há uma nova data estabelecida para a apresentação do relatório final, mas o documento é aguardado para breve. É esse parecer final da Fipe que vai pautar as cláusulas do novo contrato de concessão. A previsão do governo é assinar a prorrogação do contrato ainda em 2022.

O governo esclarece ainda que “há movimentos no cenário nacional que impactam no processo de renovação de concessão da Compagas, como a conclusão da venda da Gaspetro, que possui 24,5% das ações da Companhia. No último dia 22 de junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Gaspetro, subsidiária de distribuição de gás da Petrobras, para a Compass, do grupo Cosan. A operação tinha sido anunciada em julho do ano passado e o processo deve ser completamente finalizado nos próximos meses (quando está previsto o fechamento da operação).

A intenção é privatizar a Compagas. A companhia é controlada pela Copel, que tem 51% das ações. As outras 49% são divididas igualmente entre a Gaspetro e o grupo japonês Mitsui.

“Em relação à privatização, após a conclusão da renovação da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado pelo governo do Estado, caberá a Copel, acionista majoritária da Companhia, definir o processo e os prazos necessários para a alienação das suas ações”, informa a assessoria do governo.

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Agepar é reestruturada e ganha novas atribuições

Uma reestruturação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) estava prevista no plano de governo de Ratinho Junior. A proposta era que a agência aprimorasse metodologias e mantivesse uma estrutura enxuta, com alta especialização técnica na regulação dos setores concessionados, na fiscalização e supervisão de contratos, que por sua vez, terão regras claras para garantia de segurança jurídica.

O plano explicitava também a missão da Agepar: “garantir a qualidade e eficiência da prestação dos serviços regulados e concessionados. Uma nova instância para o usuário reivindicar seus direitos. Uma entidade independente, tecnicamente preparada e com poder de fiscalização e controle, que irá inibir ilícitos prejudiciais à sociedade”.

Agepar amplia atuação e tem equipe reforçada. (Divulgação/Agepar).

Nesta gestão, a Agepar teve suas competências ampliadas, passando a abranger rodovias, ferrovias, terminais de transporte, transporte rodoviário coletivo, travessias marítimas, gás canalizado e saneamento, dentre outros. Em maio de 2020, entrou em vigor a Lei Complementar 222, que também previu requisitos técnicos para a composição dos quadros da Agepar e a participação social nas suas decisões.

A agência teve também seu quadro ampliado, como a contratação por concurso público de 26 profissionais. Foi elaborado também o Plano Anual de Capacitação, voltado aos servidores e diretores. Foram realizados cursos de formação, por meio virtual, com convidados palestrantes de diversas áreas relevantes às atividades da Agência.

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Ao todo, foram realizados 28 cursos de capacitação, com temas variados, desde Compliance, passando por Regulação dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, Mercado Livre de Energia e Gás e Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, até Desafios da Regulação, Manual de Elaboração de Manifestações Técnicas e Reequilíbrio Econômico e Financeiro, entre outros. Previsto pelo Regulamento da Agepar, o Plano de Capacitação tem como objetivo criar uma cultura de especialização técnica do corpo funcional da Agência de modo a tornar perene a evolução das habilidades e competências dos seus servidores.