Saiba em que ponto está a privatização da Compagas

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Mesmo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirmando com todas as letras que pretende vender a parte estatal da Compagas – companhia responsável pela distribuição de gás natural no Paraná –, o processo para liquidar os ativos não depende apenas de vontade ou de uma canetada. Há um longo caminho, que envolve questões legais e também estratégicas para colocar o plano em prática.

Um dos primeiros nós a serem desatados é a definição sobre o prazo de atuação da Compagas. Está pendente a discussão sobre o atual contrato e também sobre as perspectivas futuras. Explicando: enquanto o governo do Paraná defendia que o tempo de concessão para explorar a distribuição de gás terminaria em 2019, a empresa acreditava que tinha direitos até 2024. O caso foi parar na Justiça, que deu uma liminar a favor da Compagas. O governo não recorreu da decisão judicial, mas o processo segue em tramitação.

Além disso, ainda na gestão Beto Richa, em 2017, a administração estadual deu mostras de que não pretendia renovar, de graça, a concessão. Ou seja, propôs que fosse feita uma outorga onerosa, que é quando a empresa paga ao estado pelo direito de explorar o serviço. O valor, à época, foi estimado em R$ 638 milhões.

O governo Ratinho Junior ainda não bateu o martelo se pretende cobrar pela concessão. E a Compagas tem direito de exercer a preferência na eventual renovação de contrato. Esse ponto interfere diretamente no preço de mercado. A empresa tem um valor se puder operar só até 2024 e outro, bem maior, se tiver mais algumas décadas de direito de distribuição. Além disso, a privatização precisa de autorização da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A questão também envolve uma análise criteriosa para verificar qual o melhor momento para colocar as ações à venda. O setor de gás está em ebulição, por causa do acordo fechado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, fixando que a estatal deve se desfazer de ativos para colocar fim a um monopólio indireto. “Essas mudanças devem afetar todo o sistema de distribuição de gás. Valoriza o negócio todo”, comenta o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Junior, destacando que ainda não é possível estimar como isso vai afetar o valor da empresa paranaense.

A venda de ativos da Petrobras também interfere diretamente na Compagas. O governo do Paraná, por meio da Copel, tem 51% das ações da distribuidora e, com isso, o controle acionário. Os 49% restantes estão divididos, em partes iguais, entre a Gaspetro e a empresa Mitsui. Pelo acordo firmado no Cade, a Gaspetro deve ser vendida pela Petrobras – a Mitsui pode exercer o direito de preferência e, assim, ficar com 49% da Compagas ou a empresa paranaense pode ganhar uma nova sócia.

Por todos esses fatores, Lamastra Junior destaca que é preciso desenhar, com calma e estratégia, o projeto de privatização da Compagas. “Nem é aconselhável neste momento”, defende, em função das alterações no mercado. Ele também acredita que outros estados, mais endividados, devem se desfazer de seus ativos na área de gás de forma mais apressada. Por tudo isso, projeta que a venda da Compagas pode ser efetivada no fim do ano que vem.

Conheça o cenário em que a Compagas atua

A partir de 1988, a distribuição de gás ficou sob a responsabilidade dos estados. Como isso, foram criadas 27 distribuidoras – muitas delas já passaram para a iniciativa privada, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em outros estados, como no Paraná, o controle continuou estatal, embora com participação privada. Em muitas dessas distribuidoras, a Petrobras é acionista – como também acontece aqui, por meio da Gaspetro (subsidiária voltada para a área de gás).

Atualmente, a Compagas conta com mais de 45 mil clientes dos segmentos residencial, comercial, industrial, veicular e geração de energia elétrica e está presente em 17 municípios: Araucária, Curitiba, Campo Largo, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Campina Grande do Sul, Paranaguá, Londrina, Carambeí, Castro e Arapoti.

A Gazeta do Povo publicou recentemente uma reportagem explicando como a decisão de acabar com o monopólio da Petrobras no gás natural vai afetar a Compagas. Para entender os desdobramentos, confira aqui. Contudo, resumidamente, é possível afirmar que o setor de gás natural será substancialmente modificado, com a perspectiva de mais concorrência, previsão de diminuição do preço praticado e de mais clientes interessados em usar o produto.