Concessionária da travessia de Guaratuba é autuada por descumprimento de contrato

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) lavrou auto de infração na semana passada contra a BR Travessias, empresa que assumiu o serviço da travessia na Baía de Guaratuba (Litoral) em abril, por descumprimento a uma exigência contratual para que até o último dia 7 a operação comportasse o transporte simultâneo de 360 veículos.

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Segundo o DER/PR, atualmente a travessia está sendo feita com três ferrys-boats (de propriedade do próprio departamento e cedidos para a concessionária) com capacidade de 60 veículos cada e um conjunto de rebocador e balsa com capacidade de 44 veículos – portanto, são transportados no máximo 224 veículos simultaneamente, 136 a menos do que o previsto em contrato. O DER/PR informou que a infração pode resultar em multa, mas o procedimento está em trâmite, com direito de ampla defesa à BR Travessias.

Desde que a concessionária assumiu o serviço, relatos de demora para a travessia na Baía de Guaratuba, com quebras dos três ferry-boats cedidos pelo DER/PR, resultaram na aplicação de vários autos de infração à empresa.

Recentemente, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá abriu inquérito civil relativo à travessia entre o continente e a Ilha dos Valadares, também realizada pelo grupo ao qual pertence a BR Travessias. O Ministério Público apura se houve descumprimento parcial do contrato com a prefeitura de Paranaguá quando uma balsa reserva foi deslocada para a travessia da Baía de Guaratuba.

“Inicialmente, não foram verificadas, pela promotoria de Justiça, irregularidades, uma vez que a balsa Rainha dos Valadares estaria na Baía de Guaratuba apenas para suprir uma falha pontual na travessia e poderia ser deslocada para Paranaguá caso houvesse necessidade”, apontou o MP, em nota.

“No entanto, após recebimento de novas informações, verificou-se a necessidade de averiguar se a balsa Rainha dos Valadares teria sido apresentada também como balsa reserva no contrato firmado com o DER/PR, além de ser a balsa reserva da travessia de Paranaguá. A apuração, portanto, segue em andamento.”

A BR Travessias informou que ainda não foi notificada sobre a investigação do MP, por isso, não quis se pronunciar sobre o assunto. No caso de Guaratuba, a empresa alegou que houve um atraso no Norte do país, onde foi negociada a vinda de uma embarcação que reforçará a travessia.

“Como (a embarcação) terá de navegar de Manaus até o Paraná, chegando à Baía de Guaratuba, precisará ser preparada para navegar com segurança, e vistoriada. Depois, haverá processo de adequação da balsa à plataforma de embarque na baía”, alegou a empresa, que não informou prazo para o início da operação dessa embarcação.