Concessionárias repassaram cerca de R$ 18 mi em ISS aos municípios em 2024

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Pouco mais de três meses depois do início da cobrança da tarifa de pedágio, as concessionárias de rodovias no Paraná repassaram cerca de R$ 18 milhões referentes ao do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicado ao valor cobrado nas praças. Desde novembro de 2021, quando se encerraram os contratos antigos vigentes das concessões, do Anel da Integração, os municípios pelos quais passam as estradas concedidas à iniciativa privada deixaram de arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano.

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Dos repasses de agora, a maior fatia corresponde à área de atuação da EPR Litoral Pioneiro – ao todo são27 municípios que receberam, entre março e junho, R$ 10.158.922,08. O restante, R$ 7.757.221,58, foi repassado pela Via Araucária aos 18 municípios por onde passam as rodovias sob sua concessão.

O valor é considerado significativo pela direção da Via Araucária. Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, Sergio Santillán, diretor-presidente da concessionária, disse que o repasse, além de ser algo previsto nos contratos, simboliza um compromisso de promover o desenvolvimento das regiões em que a empresa atua.

“A concessão, além de gerar emprego e possibilitar todos os serviços de melhoria das rodovias, trazendo segurança e conforto para os usuários, contribui socialmente com parte da arrecadação dos municípios”, enfatizou.

Municípios sob a área de concessão da Via Araucária

• Almirante Tamandaré
• Araucária
• Balsa Nova
• Campo Largo
• Colombo
• Contenda
• Curitiba
• Fernandes Pinheiro
• Guamiranga
• Imbituva
• Ipiranga
• Irati
• Lapa
• Palmeira
• Ponta Grossa
• Porto Amazonas
• Prudentópolis
• Teixeira Soares

A prefeitura de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, estava com as contas prontas quanto a cobrança começou. A expectativa era arrecadar cerca de meio milhão de reais mensais de ISS gerado na praça de pedágio da Via Araucária na PR-151. “Esse valor se refere só ao ISS sobre a tarifa. Ainda não estimamos o ISS nos investimentos para as obras previstas para a região”, explicou Claudio Grokoviski, secretário da Fazenda do município.

Recolhimento de ISS do pedágio é uma das principais fontes de arrecadação

À Gazeta do Povo, o diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Moreira, lembrou que em alguns dos 27 municípios sob a área de concessão da empresa os recursos do ISS representam uma das principais fontes de arrecadação para os cofres públicos. “Esses valores são revertidos em benefício da própria comunidade. E além da receita gerada pelo pedágio, as obras de duplicação e de melhorias que serão realizadas nos primeiros sete anos de concessão irão agregar na arrecadação destas cidades”, reforçou.

Municípios sob a área de concessão da EPR Litoral Pioneiro

• Andirá
• Antonina
• Arapoti
• Bandeirantes
• Cambará
• Carambeí
• Castro
• Cornélio Procópio
• Curitiba
• Guapirama
• Jacarezinho
• Jaguariaíva
• Joaquim Távora
• Matinhos
• Morretes
• Paranaguá
• Piraí do Sul
• Piraquara
• Ponta Grossa
• Pontal do Paraná
• Quatigá
• Santa Mariana
• Santo Antônio da Platina
• São José dos Pinhais
• Sengés
• Siqueria Campos
• Wesceslau Bráz

Jaguariaíva viu o orçamento anual encolher em R$ 2,5 milhões anuais ao deixar de recolher o ISS sobre o pedágio. A perda impactou o caixa da prefeitura. De acordo com a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Bruna Silva Miranda Zivigicóski, o município enfrentou desafios significativos por conta da queda na arrecadação de outros recursos, como ICMS e o FPM.

“Diante desse cenário, foi necessário ajustar nossas despesas. Agora estamos otimistas com a perspectiva de melhoria na arrecadação e contamos com a retomada dos serviços na rodovia, especialmente pela redução de acidentes, o que poderá diminuir os gastos com saúde”, relatou.