Após 12 anos, Câmara de Curitiba abrirá concurso público; veja cargos e salários

Depois de 12 anos, a Câmara de Curitiba vai lançar nas próximas semanas o edital de um novo concurso público para contratação de servidores para o quadro permanente da Casa. Serão contratados 37 funcionários para cargos de nível médio e superior. O certame será organizado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a previsão é que a prova seja aplicada no dia 2 de fevereiro de 2020.

A maior parte das vagas será destinada a técnicos administrativos, cargo que exige ensino médio completo e cujas atribuições incluem elaborar ofícios e outros documentos, reorganizar e atualizar arquivos e exercer controle dos atos decorrentes da atividade da Câmara. Serão selecionados 24 candidatos para o cargo, que tem jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 2.259,27, segundo o Plano de Cargos e Salários do Legislativo municipal.

Para as vagas de nível superior, está prevista a seleção de seis procuradores jurídicos, carreira para a qual é exigida formação em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial da carreira na Câmara Municipal é de R$ 4.556,38 para 40 horas semanais.

Outras quatro vagas serão destinadas a analistas legislativos, responsáveis por analisar, controlar, supervisionar, executar e dar apoio procedimental à atividade legislativa e fiscalizadora da Câmara. As exigências para o cargo incluem graduação em área específica, ainda a ser definida em edital, e registro no conselho respectivo do curso de graduação. A remuneração da carreira começa em R$ 3.835,25.

Está prevista ainda a abertura de duas vagas para redator e uma para contador, ambos os cargos com vencimentos de R$ 3.835,25 para o ingressante na carreira e carga horária semanal de 40 horas. Os candidatos a redator devem ter graduação em Letras-Português, Comunicação Social ou Pedagogia e registro no conselho regional respectivo. Já quem pretende ser contador da Câmara Municipal, a exigência é formação superior em Ciências Contábeis, além do registro em conselho regional de contabilidade.

A Câmara deve desembolsar até R$ 1 milhão para executar o processo de seleção, conforme ato publicado em Diário Oficial pela Comissão Executiva.

Concurso preencherá 20% das vagas disponíveis para servidores efetivos

O número de servidores que serão selecionados representa apenas 20% do total de vagas abertas no quadro da Câmara. A Lei Municipal 13.674/2011 prevê a existência de 348 vagas para servidores efetivos na Casa, mas apenas 163 delas estão ocupadas atualmente.

O diretor-geral da Câmara, Daniel Dallagnol, afirma que não há mais necessidade de provimento de todas as 185 vagas desocupadas, uma vez que a estrutura organizacional está ultrapassada e deve ser revista. “A dinâmica das profissões se alterou substancialmente nos últimos anos”, diz. “Antes tínhamos datilógrafos, processo de redação manual, telefonistas, motoristas. Por mais que haja vagas criadas em lei, não há necessidade de todas serem providas, seja no número previsto, seja pela natureza dos cargos.”

Com 320 funcionários comissionados, a Câmara de Curitiba descumpre um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) de que nenhum ente público pode manter em sua estrutura funcionários de livre nomeação em quantidade superior ao total de servidores concursados. Apesar disso, Dallagnol diz não haver nenhum movimento no sentido de redução do quadro de comissionados. “A dinâmica da administração pública precisa dessa flexibilidade para provimento que um concurso público não oferece.”

O último concurso para a Câmara de Curitiba foi realizado em 2007, depois de 16 anos sem processos de seleção. Na ocasião, foram ofertadas 115 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. A validade do processo encerrou-se em 2012 após prorrogação de dois anos no prazo.

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