Tribunal de Justiça derruba liminar para chamar aprovados em concurso no Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que impedia a contratação de 50 aprovados em concurso público realizado em 2017 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). São 36 cargos de profissionais de Psicologia e 14 de Assistência Social.

A nomeação foi barrada enquanto estava em curso um processo interno de relotação de cargos. Como apenas cinco das vagas foram preenchidas pelos servidores já contratados, o CNJ autorizou a chamada dos 45 demais aprovados.

Segundo o TJ-PR, os convocados trabalharão nas unidades judiciais de família, infância e juventude, e criminais e atuarão em unidades regionais para atender as comarcas que não têm equipes técnicas de psicólogos e assistentes sociais, auxiliando na elaboração de laudos e apoio às vítimas de violência doméstica, por exemplo. Atualmente, fazem parte do quadro de pessoal do Judiciário paranaense 177 psicólogos e 22 assistentes sociais.

Outro concurso segue pendente

Segue pendente a realização de concurso público para técnicos judiciários, para 114 vagas, e que tem 155 mil inscritos – ainda sem data para aplicação das provas.

Segundo o Tribunal, é preciso resolver outras questões, como a dúvida sobre o orçamento disponível (já que o governo do Paraná apresentou proposta de redução de repasse de recursos), a necessidade de cumprir a decisão judicial que mandou estatizar cartórios (contratando pessoal) e obrigação de equacionar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus (ainda em discussão no CNJ).