Cúpula do TJ vai mudar; saiba como é a eleição e quais cargos estão em disputa

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No Paraná, um grupo de desembargadores já está em plena campanha para obter votos entre seus pares. Eles estão de olho na eleição marcada para o próximo dia 9 e que vai definir a cúpula responsável pelo Tribunal de Justiça (TJ) nos próximos dois anos. E não é apenas o cargo máximo da Justiça Estadual que está em disputa. Além do presidente do TJ, a eleição definirá os novos membros do Órgão Especial (25 assentos), do Conselho da Magistratura (7 assentos) e das cadeiras de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor-geral da Justiça, corregedor da Justiça, ouvidor-geral e ouvidor.

Pelas regras atuais, apenas os 120 desembargadores podem votar e ser votados. Ou seja, não há, por exemplo, participação de servidores públicos ou de juízes que atuam na esfera do primeiro grau da Justiça Estadual. Além disso, nem todos os assentos são definidos por votação: uma parte deles é ocupada pelo critério da antiguidade. Assim, na eleição do dia 9, uma parcela das cadeiras já está previamente definida.

Antiguidade é um dos critérios

Para o Órgão Especial, das 25 cadeiras existentes, 13 são preenchidas por antiguidade e 12 por eleição, na disputa voto a voto. Mas há outros detalhes: a composição do Órgão Especial precisa assegurar cadeiras para aqueles que foram eleitos presidente do TJ, primeiro vice-presidente e corregedor-geral da Justiça e também precisa respeitar o chamado “quinto constitucional”, ou seja, cinco cadeiras preenchidas por desembargadores originários da classe dos advogados e do Ministério Público (sendo três vagas por antiguidade e duas por eleição).

No Conselho da Magistratura, que possui sete cadeiras no total, também são membros natos o presidente do TJ, o primeiro vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Assim, sobram quatro vagas, que daí são preenchidas por votação. O Conselho da Magistratura possui função regulamentadora e disciplinar e tem o Órgão Especial como superior.

Processar deputados, juízes e secretários está entre atribuições

O poder do Órgão Especial e suas competências estão definidas no regimento interno do TJ e a lista é grande. As atribuições vão desde aprovar a proposta de orçamento do Poder Judiciário até determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra um magistrado, aplicando penalidades. Além disso, cabe ao Órgão Especial processar e julgar os crimes comuns e de responsabilidade apontados contra deputados estaduais, juízes de Direito e Substitutos, secretários de Estado e membros do Ministério Público. Também vão parar no Órgão Especial todas as ações diretas de inconstitucionalidade ligadas à Constituição do Estado.

Voto é secreto e virtual

A relação de candidatos às vagas foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (23) pela Comissão Eleitoral, que é encabeçada pelo atual presidente do TJ, Adalberto Jorge Xisto Pereira. Nela, constam quatro nomes inscritos para substituir Xisto Pereira: José Augusto Gomes Aniceto, Lídia Matiko Maejima, José Laurindo de Souza Netto e Wellington Emanuel Coimbra de Moura. A eleição vai acontecer em uma sessão virtual do Tribunal Pleno (composta por todos os 120 desembargadores) das 8h às 13h. A votação é secreta, mediante login e senha pessoal para acesso ao sistema, em um link que é disponibilizado no site do TJ. Os escolhidos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2021.