Conselheiro do TCE-PR suspende compra de coletes balísticos por falta de certificação

• 0

O conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), determinou a suspensão cautelar do contrato de compra de cerca de 8 mil coletes balísticos feito pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) junto à empresa indiana MKU Limited, em dezembro de 2023. A empresa, de acordo com o conselheiro, não tinha autorização de fabricação dos coletes quando o contrato de mais de R$ 16 milhões foi fechado.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Na decisão à qual a Gazeta do Povo teve acesso, Bonilha atende a um pedido feito pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE). De acordo com a denúncia feita pelo SIMDE, a Sesp utilizou um levantamento de preços feito pelo estado de Alagoas para realizar a compra dos coletes para os policiais paranaenses mesmo com uma outra licitação aberta para aquisição dos mesmos materiais.

Esta excepcionalidade se deu porque, de acordo com a Sesp, 8 mil coletes balísticos em uso pelos policiais no Paraná teriam prazo de validade expirado em 2024. O prazo detalhado do vencimento desses coletes, porém, não teria sido apresentado pela secretaria na justificativa pela opção de usar a licitação de outro estado.

O caráter de urgência, outro ponto alegado pela Sesp para seguir com a compra baseada no edital de Alagoas, foi questionado pelo SIMDE uma vez que o contrato firmado entre o governo do Paraná e a empresa indiana previa a data de início para cinco meses após a assinatura.

Fabricante dos coletes balísticos está suspensa junto a órgão certificador dos EUA

O principal ponto da denúncia, porém, é o fato de a fabricante dos coletes estar com sua certificação de fabricação suspensa junto ao Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos (NIJ, na sigla em inglês). As especificações do órgão são a referência padrão para o mercado de produtos balísticos, inclusive para os coletes comprados pela Sesp.

O conselheiro notificou a secretaria, que entrou em contato com a MKU Limited para esclarecer a falta de certificação. De acordo com Bonilha, a MKU explicou que em outubro de 2023, durante inspeção de construção, constatou-se que uma amostra apresentava uma lâmina de polietileno montada de maneira invertida. “Em decorrência dessa constatação, o NIJ suspendeu temporariamente a produção e demandou a implementação de medidas corretivas”, explicou o conselheiro.

A empresa indiana também afirmou que em janeiro de 2024 os procedimentos foram revisados e as correções necessárias aplicadas. “Informou que a empresa MKU, após validação das correções, reintegrará o modelo MKS-6302 à lista de produtos em conformidade até março de 2024, o qual passará ao status de ‘Ativo’”, completou o conselheiro. Em consulta ao site do NIJ, o modelo de colete balístico MKS-6302 Categoria IIIA da MKU Limited seguia como “suspenso” pela entidade norte-americana nesta quarta-feira (27).

“É necessário admitir o expediente para apurar a regularidade do contrato de compra firmado entre o Estado do Paraná e a empresa MKU Limited em 19/12/2023, já que na ocasião da assinatura da avença, o produto a ser entregue pela empresa contratada não atendia mais aos requisitos de habilitação técnica, uma vez que suspenso pela entidade certificadora”, destacou Bonilha.

O conselheiro reforçou que os coletes balísticos a serem adquiridos precisam ser confiáveis e de qualidade. Para Bonilha, causa estranhamento “a manifestação presentada pela Sesp ao sugerir, sem prévia análise pelo fiscal do contrato, que a qualidade, segurança e desempenho do produto suspenso estão garantidas pela própria entidade certificadora que o suspendeu”.

Conselheiro pediu reabertura de edital suspenso

Além da suspensão imediata do contrato de compra dos coletes balísticos da MKU Limited, o conselheiro do TCE-PR pede que o outro edital, suspenso para correções pontuais logo após a assinatura dos termos de compra com a empresa indiana, seja retomado.

“Tendo em vista que da referida suspensão já decorreram mais de 3 meses, é razoável considerar que a Administração licitante já vem adotando as providências necessárias para a retomada do referido certame”, ponderou.

O que dizem os citados

A Gazeta do Povo procurou a Secretaria da Segurança Pública do Paraná, que disse, por meio de nota, que o processo de compra está em andamento, e o prazo para entrega dos coletes balísticos é no início do segundo semestre de 2024.

"O recebimento será realizado somente após análise de amostras em laboratório e conferência de certidões e certificados que comprovem a qualidade e proteção exigidas em edital licitatório", conclui a nota.

A reportagem também entrou em contato com a MKU Limited, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido retorno.