O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definiu da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu, na segunda-feira (23), que o deputado estadual Matheus Vermelho (PP) será o relator da representação disciplinar protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), contra o deputado petista Renato Freitas (PT) por quebra de decoro.
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A denúncia foi feita no último dia 9 de outubro, após a sessão em que Freitas chamou de “hipócritas” representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias da assembleia se manifestando contra o aborto.
A definição do relator foi realizada pelo presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL). No grupo de trabalho desta segunda-feira (23), o deputado petista não compareceu, mas estava presente a suplente, deputada estadual Ana Júlia (PT).
“Nós colocamos várias situações na reunião. Uma delas, se o deputado Renato Freitas estaria impedido de participar dos atos do Conselho de Ética, já que ele é membro titular. Ou se nós, então, consideraríamos impedido e convocaríamos a suplente, deputada Ana Júlia. Ela mesma entendeu que seria conveniente participar do Conselho, uma vez que o deputado é o representado”, esclareceu Jacovós.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai se reunir na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, para dar início aos trabalhos. A partir disso, abre-se um prazo de 60 dias para apresentação do relatório.
Caso os parlamentares entendam que o deputado petista cometeu infração disciplinar em relação ao Regimento Interno da Casa, o relatório será votado no plenário e pode até culminar na perda de mandato do parlamentar petista.
"Apesar da representação pedir a cassação, o Conselho pode deliberar dentro de outras penas como advertência, suspensão temporária do direito de fala ou suspensão do mandato pelo prazo de 60 dias”, pondera Jacovós.
Em entrevista coletiva na Alep, o presidente Ademar Traiano destacou que agora “cabe ao Conselho, conduzir todo o processo, abrindo os prazos legais para todas as manifestações”.
No último dia 16, em entrevista coletiva, Renato Freitas afirmou que não tem medo da cassação e repetiu o discurso contra a "hipocrisia" na Alep. “Eu achei até engraçado, porque ele [Traiano] disse que nessa Casa não há e nunca houve hipócritas. Entretanto, de acordo com os vários casos de corrupção que saíram do seio dessa Casa, alguns dos processos acabaram em condenação de parlamentares, inclusive ex-parlamentares. Me parece que sim, que há uma hipocrisia. Eu não tenho medo de ser cassado”, declarou.
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