Conselho municipal pede suspensão do alvará de edifício de luxo em Guaratuba

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Alvo de investigação pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o edifício Costa Reale, empreendimento de luxo previsto para Guaratuba, no litoral do estado, tem agora seu alvará de construção questionado pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA), órgão composto por 10 membros, representantes da administração pública e da sociedade civil.

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Em reunião no dia 28 de novembro, o pleno do CMUMA aprovou ata de encontro realizado no dia 25 por quatro membros da câmara técnica da entidade, que decidiu recomendar a suspensão preventiva dos efeitos do alvará. Para o conselho, a medida deve vigorar até que seja concluída a apuração do inquérito civil em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba. A decisão se deu em razão de uma série de supostas irregularidades detectadas no processo de concessão da autorização.

A Gazeta do Povo solicitou à prefeitura uma cópia do documento ao longo das últimas duas semanas, mas não foi atendida até esta quarta-feira (18). A administração municipal confirmou, no entanto, a recomendação do CMUMA, e informou que as atas das reuniões foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Município no dia 2 de dezembro. O município ainda não decidiu se acatará a recomendação do conselho, cuja manifestação tem caráter consultivo.

“Foi determinado pela senhora procuradora geral [Denise Lopes Gouveia] que sejam verificados os procedimentos realizados para a concessão das respectivas licenças, bem como especificadas quais as medidas preventivas que deverão ser adotadas durante o trâmite dessa análise de mérito”, informou a prefeitura.

Entre as supostas irregularidades que chegaram à análise do CMUMA estão o uso incompatível do terreno e a interpretação incorreta da linha divisória do zoneamento, em investigação pelo MP. Também foram encontrados trâmites em desacordo com a legislação municipal, como a ausência de projeto de prevenção contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e aprovação de projeto de tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela Divisão de Saneamento e Vigilância Sanitária após a emissão do alvará. O Decreto 21.632/2017, em seu artigo 5º, determina a anexação do documento antes da expedição do alvará.

A J. Malucelli, proprietária do terreno na época da concessão do alvará, nega qualquer irregularidade.

Criado em 2017, o CMUMA é composto por representantes de 10 entidades: Poder Executivo municipal; secretaria municipal do urbanismo; procuradoria geral e fiscal do município; secretaria municipal do meio ambiente; Instituto Guaju; Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Associação Comercial e Industrial de Guaratuba (Acig); Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba (AEAAG); Associação dos Corretores de Imóveis de Guaratuba (Associg); e Sanepar.

Secretário de urbanismo prestou serviços para J. Malucelli

O presidente do CMUMA, que preside ainda as reuniões das câmaras técnica do órgão, é o secretário municipal de urbanismo, Fernando Gonçalves Cordeiro. Como membro desses grupos, Cordeiro subscreveu a recomendação de suspender os efeitos do alvará de construção do Costa Reale.

Na função de secretário, no entanto, foi ele quem assinou uma nota oficial da prefeitura, encaminhada à Gazeta do Povo em novembro, em que afirma que “o empreendimento cumpriu com todas as formalidades e exigências legais e está em consonância com a legislação municipal vigente”.

O envolvimento de Cordeiro com o imbróglio não parou por aí. Como engenheiro civil, em 2015, antes de assumir o cargo na prefeitura, ele foi contratado pela J. Malucelli como responsável técnico para o serviço de unificação e subdivisão de lotes da quadra onde se prevê a construção do edifício Costa Reale. O serviço foi executado por meio da empresa Fernando G. Cordeiro Engenharia & Cia Ltda ME ao custo de R$ 2,5 mil.

A Gazeta do Povo questionou a administração do município se a situação de Cordeiro não configuraria conflito de interesses. Em resposta, a prefeitura declarou: “mais uma vez cabe dizer que todos os procedimentos realizados no que concerne ao empreendimento em questão foram encaminhados para análise da Procuradoria do Município na 2ª. feira, dia 02 de dezembro. Não há como fazer qualquer afirmação a respeito, antes de concluída essa etapa.”

A reportagem entrou em contato por telefone com Cordeiro, que pediu para retornar a ligação mais tarde. Depois disso, ele não atendeu mais as chamadas nem respondeu a mensagens enviadas em texto para seu celular.

O que dizem os envolvidos

Procurada pela Gazeta do Povo, a J. Malucelli informou, em nota, “que desconhece o teor das supostas irregularidades atribuídas à sua conduta ou ao próprio empreendimento e repudia de forma veemente qualquer tentativa de induzir em erro as autoridades públicas envolvidas na avaliação do tema, assim como de desinformar a sociedade, a fim de influenciar a opinião pública contrariamente ao empreendimento”.

A nota, assinada pela Invest Bens – Administradora de Bens S/A, que administra empreendimentos do grupo J. Malucelli, questiona as informações encaminhadas pela reportagem. “A Gazeta do Povo, mais uma vez, submete uma série de indagações à J.Malucelli a respeito do empreendimento Edifício ‘Costa Reale’, envolvendo suposta informação da Prefeitura de Guaratuba de que o alvará de construção teria sido suspenso, fazendo ilações e acusações inverídicas a respeito da sua conduta, durante o período em que o alvará foi concedido.”

No e-mail enviado à assessoria de imprensa da J. Malucelli, a Gazeta do Povo citou a análise técnica do CMUMA, que deliberou pela suspensão preventiva, e a anuência do secretário de urbanismo, que é membro da câmara técnica do conselho. Foi encaminhada uma lista de supostas irregularidades que, segundo apurou a reportagem, foi analisada pelos membros do mesmo órgão.

A Gazeta do Povo perguntou ainda sobre a situação de Cordeiro, que atuou como prestador de serviço da J. Malucelli e atualmente é secretário de urbanismo. Não houve resposta a essa pergunta.

A Piemonte, responsável pela construção Costa Reale, também foi procurada. Em nota, a empresa informou que “ratifica integralmente os termos da respectiva Nota à Imprensa enviada nesta data pela INVEST BENS – ADMINISTRADORA DE BENS S/A.”

Nota oficial da J. Malucelli

Nota oficial da Piemonte