Consulta define adesão a colégios cívico-militares no Paraná; Sindicato protesta

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou na última segunda-feira (26) a lista dos 215 colégios em todo o Paraná que farão parte do programa para instituição de colégios cívico-militares. A confirmação da mudança nesses estabelecimentos, contudo, depende da aprovação da comunidade escolar, através de uma consulta que acontece entre esta terça (27) e quarta-feira (28).

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A consulta está sendo feita em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo proposto pelo governo. Participam da votação professores, funcionários e pais de alunos matriculados na escola, sendo que mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Caso não haja quórum suficiente, a lei prevê que a consulta seja refeita quantas vezes for necessário. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total.

A rapidez do processo desagradou a APP-Sindicato, entidade que representa professores e trabalhadores da rede estadual de educação. A APP alega que as direções das escolas foram surpreendidas pelo anúncio, que não houve debate com a comunidade escolar sobre as mudanças e que a consulta está sendo feita de forma "atropelada". "A resolução foi divulgada e em menos de 24 horas começa a consulta, sem haver um momento de debate e conscientização com a comunidade ou categoria", diz Vanda Santana, secretária-geral da APP.

A APP alega que alguns dos colégios selecionados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para integrar o programa não cumpririam os requisitos estabelecidos na lei que regulamentou o programa dos colégios cívico-militares. "Existem escolas que têm período noturno e estão na lista, sendo que a lei diz que não pode ter período noturno nas unidades. A lei aponta que as escolas selecionadas devem ser em locais de vulnerabilidade, porém estamos vendo que as escolas selecionadas estão alocadas nos grandes centros destes municípios”, diz Vanda.

De acordo com o governo estadual, as unidades do programa foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Em nota, a Seed informou que "os critérios de escolha foram e estão sendo seguidos conforme a legislação estadual". "Sobre o período noturno, as escolas que se tornarem cívico-militares, mediante escolha da comunidade escolar, não vão poder ter ensino neste período. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, contudo, fez um planejamento prévio caso isto aconteça para poder fazer o remanejamento. Ou seja, não haverá prejuízo aos estudantes neste período, pois continuará existindo a oferta de vagas em instituições próximas. Sobre locais de vulnerabilidade, eles infelizmente existem próximo de regiões centrais dos municípios, incluindo a capital", conclui a nota.

Como funciona a consulta pública para adesão a colégios cívico-militares

As consultas públicas acontecem nas escolas indicadas para o programa de colégios cívico-militares nesta terça (27) e quarta-feira (28), das 8 horas às 20 horas. Podem participar professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Caso o estudante seja maior de idade (18 anos), ele mesmo participa da consulta. É preciso levar um documento pessoal para votar e pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes. É recomendável que cada pessoa leve sua própria caneta para registrar a assinatura.