Consulta pública do programa “Parceiro da escola” será feita em novembro

A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) prevê iniciar a consulta pública sobre a implantação do programa “Parceiro da escola” na segunda quinzena de novembro. A pasta confirmou à Gazeta do Povo que as consultas não serão realizadas em todas as mais de 200 escolas habilitadas no mesmo dia, e que provavelmente essa votação será feita “em ondas”.

O programa será implementado em escolas da rede estadual do Paraná e estabelece que empresa terceirizada pode contratar professores temporários, elaborar um plano de metas ligado a indicadores de aprendizagem e ser remunerada considerando, entre outros fatores, as metas de resultado. Na proposta do governo de Ratinho Junior (PSD), o estado se mantém como responsável pela merenda.

Segundo justificativa do governo do Paraná, “o programa da Seed tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional”.

Secretaria investe em esclarecimento sobre o programa

Segundo previsões iniciais do secretário Roni Miranda, titular da Seed, a consulta à comunidade escolar seria feita neste mês de outubro. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação da pasta, neste momento está sendo feito um trabalho de informação sobre o projeto a pais e professores das escolas participantes da consulta.

“O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação. Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital", disse Miranda.

Ainda segundo o titular da pasta, o parceiro deve passar por avaliação a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência e da aprendizagem, bem como manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.

Consulta pública do "Parceiro da escola" será feita de forma presencial

A Secretaria da Educação do Paraná confirmou que a consulta será realizada de forma presencial em cada uma das 204 escolas presentes no anexo do projeto de lei que institui o “Parceiro da escola”. Poderão votar professores e funcionários das escolas, além dos pais e de estudantes maiores de 18 anos.

O programa será implantado nas escolas em que a votação favorável atingir maioria absoluta: 50% mais um voto das pessoas habilitadas a votar. A expectativa da Seed é que as parceiras sejam aplicadas no ano letivo de 2025, nas unidades em que a proposta for aceita pela comunidade escolar.

Projeto do "Parceiro da escola" tramitou em meio a polêmicas no Legislativo

O projeto proposto à educação da rede pública tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e foi aprovado após manifestações contrárias do sindicato que representa a categoria de profissionais e que culminaram com a invasão do Poder Legislativo estadual. A desocupação do prédio ocorreu depois da segunda votação do projeto de lei.

A APP-Sindicato alega que a agora lei permitirá a “privatização” da educação pública estadual no Paraná. Os professores filiados à APP-Sindicato deram início a uma greve que durou três dias. O governo do Paraná, por meio da Seed, enviou vídeos contrários ao movimento a pais de estudantes. A ação foi criticada pela oposição na Alep, que viu no ato um possível vazamento de dados dos responsáveis pelos alunos da rede pública.

Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implantação da medida. O ministro Nunes Marques, do STF, rejeitou o pedido de suspensão do projeto de lei do programa "Parceiro da escola". Na movimentação mais recente, em 18 de setembro, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República.