Balanço das contas do Paraná de maio a agosto será apresentado à Assembleia nesta segunda (10)

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Os deputados estaduais do Paraná vão receber o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, nesta segunda (10) para apresentar o balanço das contas do estado entre os meses de maio e agosto deste ano. Será em uma audiência pública a partir das 14h30 durante a sessão plenária da casa.

Garcia vai levar aos deputados o balanço relativo ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022, ato obrigatório na gestão pública de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sessão, o secretário vai apresentar dados como as receitas e despesas correntes no período, os gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos, entre outros.

No primeiro quadrimestre deste ano, período de janeiro a abril, o estado teve uma receita corrente de R$ 19,9 bilhões, contra 15,8 bilhões no mesmo período de 2021. Já as despesas somaram R$ 15 bilhões, contra R$ 13,1 bilhões nos mesmos meses do ano passado.

“O aumento nominal foi de 15% com um aumento real de 2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 9,3 bilhões, valores maiores em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 8,771 bi”, disse nota da Assembleia.

Sem acesso total às contas do estado

Além de ser uma determinação constitucional, a apresentação do balanço aos deputados é também o único caminho efetivo para a população saber detalhadamente como o dinheiro arrecadado pelo estado está sendo gasto na administração pública.

Conforme a Gazeta do Povo revelou em julho, o software que gerencia o chamado Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (Siaf), em desenvolvimento há quatro anos, ainda passa por uma atualização para integrar todos os sistemas de contratos, viagens, captação de dados, gestão do patrimônio, folha de pagamento, ParanáPrevidência e Portal da Transparência.

A implementação do Novo Siaf ainda no governo de Beto Richa foi alvo de procedimentos do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral do Estado, que fizeram o governo de Ratinho Junior romper com o Consórcio Quanam-Arrow ECS Brasil, responsável pela elaboração do sistema.