Contra PEC dos Precatórios, senadores do Paraná articulam proposta alternativa

Os três senadores da bancada do Paraná – Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, filiados ao Podemos – devem votar contra a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), se o texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados não for alterado. De modo geral, os três senadores entendem que há outras formas de promover espaço orçamentário para o Auxílio Brasil, sem furar o Teto dos Gastos ou reduzir os pagamentos dos precatórios.

Na prática, o trio tem defendido uma outra PEC (a PEC 41/2021), capitaneada pelo senador Oriovisto Guimarães, e que foi protocolada no último dia 10 como uma alternativa ao texto que chegou da Câmara. “Nós podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, diz Oriovisto.

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A PEC do paranaense institui o Auxílio Brasil como um programa permanente e indica possíveis fontes de financiamento. A principal receita viria de emenda parlamentar. Ao Auxílio Brasil, seriam direcionados 50% das emendas individuais de todos os parlamentares e 50% das emendas de todas as bancadas, além de “eventuais sobras de recursos oriundas de emendas de erros e omissões”, aponta Oriovisto, na justificativa da PEC. “Cremos que esse é um esforço do qual todos os congressistas estarão dispostos a participar, considerando o ganho social que ele irá proporcionar”, acrescenta ele.

Flávio Arns reforça que é a favor do “aumento dos valores de benefícios sociais como o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil”, mas que “podemos fazer isso sem os problemas decorrentes desta PEC”. “Sou contra a PEC dos Precatórios. O governo está pretendendo resolver os problemas fiscais do país às custas das pessoas mais vulneráveis, cortando ou adiando os precatórios dos aposentados e pensionistas do INSS, além de prejudicar também os professores da rede pública ao suspender o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef. Além disso, a proposta deverá aumentar os gastos com emendas parlamentares para fins eleitoreiros”, afirma ele.

Alvaro Dias vai na mesma linha. “Somos favoráveis ao Auxílio Brasil com outras fontes de recursos, especialmente do orçamento secreto, as tais emendas de relator. Responsabilidade fiscal é o nosso dever”, diz ele.

Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu nesta terça-feira (16) que irá analisar as propostas alternativas em andamento na Casa – além da PEC do paranaense, os senadores José Anibal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentaram textos. Bezerra, que é o relator da PEC dos Precatórios, deve apresentar seu relatório entre os dias 23 e 24 próximos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, se houver entendimento, o texto poderá ser votado na mesma semana no plenário do Senado.