Com licitação empacada, PR fará novo contrato de emergência para frota oficial

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O governo do Paraná confirmou nesta quinta-feira (16) que precisará fazer mais um contrato emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, para não interromper os serviços de manutenção e conserto da frota de veículos oficial. Os detalhes – datas, valores e o nome da empresa que assumirá os serviços – ainda não foram divulgados.

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O primeiro contrato emergencial, de 180 dias ao custo de mais de R$ 38 milhões (R$ 38.657.957,20), foi firmado com a MaxiFrota, e se encerrou na última terça-feira (14). Assim, o governo estadual agora corre para finalizar os trâmites da segunda contratação e evitar problemas – o ponto sensível são ambulâncias e viaturas da Polícia Militar, que não podem ficar paradas. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos.

A MaxiFrota assumiu os serviços após o fim do contrato com a JMK Serviços, que no ano passado foi alvo da Operação Peça Chave, da Polícia Civil.

Processo de licitação está suspenso

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) justifica a nova contratação emergencial por causa da paralisação, desde o último dia 7, do processo de licitação que definiria a responsável pelo serviço de manutenção e conserto da frota oficial através de concorrência pública.

A suspensão da licitação foi determinada em liminar pelo conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ele atendeu a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros). A liminar ainda será analisada pelo Pleno do TCE, que se reúne pela primeira vez em 2020 só no próximo dia 22.

O parlamentar contesta em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial.

Ao conceder a liminar, no último dia 7, Guimarães mencionou o fato de o contrato emergencial com a MaxiFrota estar perto do fim, mas não viu problema: “Afasto a ocorrência do perigo de dano reverso, diante de eventual término do contrato emergencial, na exata medida em que, poderá o Estado do Paraná, segundo entendimento pacífico nesta Corte de Contas, celebrar outro contrato emergencial, por dispensa de licitação, diante da existência de novo motivo de fato, alheio à ação ou omissão do Poder Público contratante”, escreveu o conselheiro.

O que é o serviço?

Pelo edital de licitação atualmente suspenso, os concorrentes devem oferecer uma rede credenciada de oficinas mecânicas com no mínimo 494 estabelecimentos em todo o estado para "atendimento de veículos leves, médios, pesados e motocicletas" e ao menos 30 estabelecimentos especializados para "atendimento dos serviços de manutenção de máquinas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas e embarcações".