Copel vai pagar R$ 3,72 bi para manter concessões de três hidrelétricas

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Uma portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda estabeleceu o valor de outorga de concessão de R$ 3,72 bilhões para que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) siga responsável por três usinas hidrelétricas do Paraná: Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia. Na prática, significa que a Copel vai pagar esse valor pelas concessões à União.

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Ainda segundo a portaria interministerial, o valor de R$ 3,72 bilhões a Copel deve pagar pelas concessões no prazo de 20 dias após a assinatura do novo contrato entre União e governo do Paraná. O valor estabelecido na portaria ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O anúncio vem seguido de uma autorização do Executivo paranaense, concedida no fim do ano passado, para um estudo de renovação das concessões de hidrelétricas pela Copel por mais 30 anos. A concessão de Foz de Areia venceria em 2024, mas as duas outras usinas tinham contratos válidos até 2032 (Segredo) e 2033 (Salto Caxias). As três usinas totalizam uma capacidade instalada de geração de 4.175 megawatts (MW) de energia.

A antecipação na renovação de concessão, com o pagamento do bônus, permite que a usina continue sob controle da Copel, mesmo depois de a companhia ser privatizada, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Sem esse acordo, a concessão seria revertida para a União.

Quando divulgou que faria o estudo, a Copel informou que "a renovação integral das concessões tem como principal premissa a intenção do acionista controlador de transformar a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, por meio de oferta pública secundária de ações e/ou Units de emissão da Companhia". Dessa forma, o Estado deixaria de ser o "controlador" da empresa.

STF forma maioria sobre dívida histórica do Banestado

Outra questão no caminho para a privatização da Copel, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começa a ser definida. Na noite desta segunda-feira (10) um acordo entre o governo do Paraná e o Banco Itaú obteve maioria na Corte. Trata-se do desdobramento de uma dívida histórica relacionada ao antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo estadual. Na época, ações da Copel foram dadas como garantia nesta dívida e, com a venda do banco, já nos anos 2000, essas ações foram reivindicadas na Justiça pelo Itaú.

Se confirmada, a decisão do STF autoriza que o Estado tenha um desconto de 62% em uma dívida de R$ 4,5 bilhões. O valor deve cair para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos dois anos.

A votação teve maioria no plenário do STF: foram cinco votos favoráveis ao acordo, além de dois integrantes da corte que se declararam impedidos. Após a votação, durante a homologação do texto, o ministro André Mendonça pediu vistas do caso.