Copel contesta dívida bilionária e deputados querem abertura de CPI da privatização

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) emitiu nesta sexta-feira (16) um Comunicado ao Mercado no qual aponta como “inverídicos” pontos trazidos por uma reportagem do jornal Estadão. No texto contestado pela Copel há a informação de que a companhia estaria tentando anular judicialmente uma condenação de cerca de R$ 3,3 bilhões, dívida que de acordo com a reportagem passa de 15% do valor de mercado da empresa, estimado em R$ 18 bilhões – a Copel está em processo de privatização pelo Governo do Paraná, e as ações da companhia fecharam em queda no pregão da B3 desta sexta-feira.

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No documento oficial, a Copel transcreve um ofício encaminhado pela Gerência de Acompanhamento de Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia responsável pela fiscalização e vigilância de empresas listadas em bolsas de valores. O ofício questiona os motivos pelos quais a Copel não considerou a existência da suposta dívida bilionária como um fato relevante, e assim de obrigatória comunicação ao mercado, e aponta a possibilidade de aplicação de multas e sanções administrativas à empresa pela falta de divulgação ampla sobre esse passivo.

Em resposta, a Copel afirma que “se trata de notícia que propaga em seu conteúdo - desde a manchete - fatos inverídicos oriundos de litígios protegidos por sigilo”. Além de citar “vários fatos falsos noticiados”, o comunicado da Copel garante que “não há ‘condenação definitiva’, muito menos dívida ‘reconhecida’ e sequer há qualquer decisão sobre valores”.

Companhia avaliou três cenários para os valores da ação

No comunicado, a Copel afirma que fez uma avaliação, junto a uma equipe de assessores, de que o valor final provável da ação deve ser de R$ 629 milhões – a cifra, aponta a empresa, já estaria provisionada para pagamento. A avaliação também apontou uma possível redução do valor para R$ 338,7 milhões. Caso isso venha a acontecer, haverá uma divulgação deste passivo nas demonstrações financeiras da empresa. Por fim, a possibilidade de que a ação chegue a R$ 2,2 bilhões também foi considerada pelos analistas. Esta hipótese, porém, foi tratada pelos analistas da Copel como a mais remota das três, e por isso não houve nem divulgação em nota explicativa nem provisionamento de recursos para tal pagamento.

Copel confirma existência de ação anulatória contra decisão judicial

A Copel reconhece, no comunicado, que há um procedimento arbitral aberto em 2015, e que “na defesa dos direitos e interesses da Companhia, a atual administração ingressou com ação anulatória de sentença arbitral que, por tratar de procedimento arbitral sigiloso, tramita sob segredo de justiça”.

Segundo a reportagem do Estadão, a empresa teria perdido essa ação anulatória. Para suspender os efeitos da decisão arbitral, e o consequente pagamento da dívida de R$ 3,3 bilhões, em valores atualizados, em favor de um fundo de investimentos em infraestrutura de energias renováveis, a Copel teria então entrado com um pedido de liminar. A empresa teria, de acordo com o Estadão, sofrido uma nova derrota, desta vez em Segunda Instância, no Tribunal de Justiça do Paraná.

A reportagem ainda aponta contra a Copel há a acusação de “quebrar contratos e praticar falhas materiais em projetos de geração de energia eólica que já estariam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”. A decisão de ressarcir o fundo e outras empresas de energia elétrica foi tomada pelo Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, afirma a reportagem.

Oposição busca assinaturas para abertura de CPI

Procurado pela Gazeta do Povo, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) confirmou que junto a outros deputados da bancada de oposição irá pedir a quebra de sigilo da ação envolvendo a Copel. “A companhia ainda é uma empresa pública, os principais acionistas são o Governo do Paraná e o BNDES. Eles podem até tentar vender, mas por enquanto a Copel é pública. Não faz sentido colocar sigilo sobre uma empresa pública, e que, pior, está em processo de privatização”, comentou.

Chiorato também disse à reportagem que está em busca de assinaturas para que seja aberta uma CPI para investigar o processo de privatização da Copel. Segundo ele, denúncias e questionamentos feitos à empresa no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nunca foram respondidos – ele teria sido alvo de uma interpelação judicial da companhia ao ter, em março, questionado a existência da dívida apontada na reportagem do Estadão.

“Eu tinha recebido algumas denúncias e perguntei isso na tribuna. Agora vem essa reportagem e mostra que essas denúncias têm fundamento. Eles estão culpando o mensageiro, a imprensa, mas em momento algum eles negam a existência dessa dívida. Esse fato relevante teria que ter sido emitido em 2015, quando perderam na Câmara Arbitral, e eles não contaram para ninguém. É perigosíssimo o que está acontecendo na Copel”, concluiu o deputado.

À Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Copel disse que a empresa não deve emitir outra manifestação além do comunicado ao mercado.