Copel: processo de transformação da companhia evoluiu em nove meses

O governo do Paraná anuncia oficialmente que pretende oferecer ao mercado parte das ações da Copel para torná-la uma “companhia de capital disperso e sem acionista controlador”. A empresa emite “Fato Relevante” ao mercado, informando ter recebido comunicado assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciando a proposta de mudança. O projeto de lei é encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, com pedido para tramitar em regime de urgência.

Com 36 votos a favor e 13 votos contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprova, em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a se desfazer de parte de suas ações da Copel para transformar a empresa em uma corporação sem acionista controlador. Nenhum dos deputados que votou a favor da proposta a defendeu no debate que precedeu a votação em plenário. Apenas o então líder da base governista, Marcel Micheletto, encaminhou o voto com o pedido: “A liderança do governo pede o voto sim”. Na oposição, praticamente todos os deputados manifestaram-se publicamente contra o projeto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autoriza que a Copel renove antecipadamente a concessão da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida por Foz do Areia, antes de a empresa ser privatizada. A concessão venceria em 2024, mas em negociação com o Ministério de Minas e Energia, a Copel solicitou a antecipação, propondo o pagamento de um bônus. A antecipação permite que a usina continue sob controle da Copel, mesmo depois de a companhia ser privatizada. Sem o acordo, a concessão seria revertida para a União.

A Copel informa que vai se desfazer da Usina Elétrica a Gás (Uega), localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão pela venda da termelétrica faz parte do compromisso de promover a transição energética e está dentro do planejamento mais amplo da empresa, de transformação da gestão para o modelo de corporação. Termelétrica de Figueira deve seguir o mesmo caminho.

Portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda estabeleceu o valor de outorga de concessão de R$ 3,72 bilhões para que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) siga responsável por três usinas hidrelétricas do Paraná: Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia. Na prática, significa que a Copel vai pagar esse valor pelas concessões à União. Outra questão no caminho para a privatização da Copel, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começa a ser definida, com acordo entre o governo do Paraná e o Banco Itaú. É o desdobramento de uma dívida histórica relacionada ao antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo estadual. Na época, ações da Copel foram dadas como garantia nesta dívida e, com a venda do banco, nos anos 2000, essas ações foram reivindicadas na Justiça pelo Itaú.

Copel emite comunicado ao mercado no qual aponta como “inverídicos” pontos trazidos por uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. No texto contestado pela Copel há a informação de que a companhia estaria tentando anular judicialmente uma condenação de cerca de R$ 3,3 bilhões, dívida que, de acordo com a reportagem, passa de 15% do valor de mercado da empresa, estimado em R$ 18 bilhões. Oposição busca assinaturas para abertura de CPI na Assembleia Legislativa.

Supremo Tribunal Federal (STF) não aceita pedido de liminar feito pelo PT no Paraná para barrar a realização de assembleia geral da Copel. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido contra a privatização da companhia.

Com exceção de poucos pontos que foram retirados da pauta, a grande maioria das alterações propostas no edital foi aprovada de forma majoritária pelos acionistas. A principal mudança permite o processo de transformação da Copel em uma “sociedade com capital disperso e sem acionista controlador” – algo que só entrará em vigor com a efetiva desestatização da empresa.

Anúncio do governador do Paraná foi feito durante o leilão de lotes para operação dos serviços de água e esgoto na Parceria Público Privada (PPP) com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Comunicado aos acionistas e ao mercado em geral confirma que a oferta pública das ações para privatização da companhia será lançada nas próximas horas.

Lançamento ao mercado da oferta pública para distribuições de ações da Copel. O “fato relevante” divulgado ao mercado faz a ressalva de que o leilão das ações na B3, em São Paulo, ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o bônus de outorga para renovação dos serviços em três usinas hidrelétricas em um valor de 3,7 bilhões.