Copel segue tendência e é uma das últimas do setor energético brasileiro a abandonar o formato estatal

Referência em qualidade de serviços prestados e em gestão, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) segue a tendência do setor e, em menos de um ano, passará à iniciativa privada. O projeto de lei que autoriza o estado do Paraná a vender parte das ações tramitou em tempo recorde na Assembleia Legislativa. Em quatro dias, o projeto foi apresentado, passou por todas as comissões parlamentares, votado em dois turnos e sancionado.

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É uma das últimas empresas do setor elétrico em todo o Brasil que ainda tem o controle do estado. Restarão apenas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

Para o advogado especialista no setor Fabio Appendino, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, as companhias privatizadas ganham agilidade na tomada de decisões, favorecendo a competição no mercado. Appendino, que assessorou o processo de privatização da Celg-T, hoje EDP Goiás,  destaca o que tem motivado os processos de privatização do setor no Brasil: “Foco dos recursos do Estado em setores prioritários – saúde, educação e segurança”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, lembra que “mesmo privatizada, a Copel não deixará de ser uma concessionária de serviço público e terá todo um regramento em termos de tarifa, investimentos e resultados que são determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

Grandes grupos dominam o setor

Fora as duas companhias que seguem sob o controle do estado, o setor de energia elétrica hoje no Brasil está nas mãos de grupos internacionais e fundos de investimentos. São eles: Enel (italiana), Iberdrola (Neoenergia - espanhola), CTG, State Grid e Spic (chinesas) e EDP (portuguesa). Tem ainda a IsaCteep (colombiana) e alguns grupos brasileiros grandes e fundos de investimentos (Energisa, Equatorial e Alupar).

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, diz que numa avaliação geral, o que se tem observado é que as privatizações foram benéficas para o setor elétrico, para os consumidores e para a sociedade em geral. “Tem as vedetes, como a Copel e a Cemig, que são exemplos, são bem geridas, têm eficiência e qualidade no atendimento, mas não é tudo assim. Algumas têm dificuldades”, observa. Para Vivan, no entanto, mesmo para essas que têm bons resultados, a privatização traz ganhos à sociedade. “Coloca a empresa numa situação de competitividade com os demais agentes do setor, flexibiliza a operacionalização, as contratações, a tomada de decisão, sem as amarras da burocracia”.

O que pretendem as duas estatais restantes no setor energético brasileiro

A Gazeta do Povo procurou as duas estatais, Cemig e Celesc, para saber se o caminho deve ser o mesmo que o adotado pelo Paraná e demais estados. Em nota, a Cemig informou que o assunto “deverá ser objeto de discussão deste governo no segundo mandato” (o atual governador, Romeu Zema, do Novo, foi reeleito) e que “quaisquer discussões sobre eventuais processos de privatização devem ter aprovação da Assembleia Legislativa”.

A Celesc, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que “não há movimentação nesse sentido”.  E acrescentou que “a expectativa no momento é para a nova composição da diretoria da empresa, com a troca de governo”. O atual governador, Carlos Moisés, do Republicanos, será substituído por Jorginho Mello, do PL, eleito em outubro.

Cerj, Energipe e Eletropaulo: as primeiras privatizadas

As primeiras privatizações no setor de emergia aconteceram na década de 1990. Em 1996, a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) foi vendida em leilão. Em 1997, foi a Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e, em 1999, foi a vez da Eletricidade de São Paulo S.A (Eletropaulo).

Mais recentemente, outras privatizadas foram a Companhia Energética de Brasília - Distribuição (CEB-D), a Companhia Elétrica do Amapá (CEA), a Companhia de Transmissão de Energia de Goiás (Celg-T), a Companhia Estadual de Energia do Rio Grande do Sul (CEEE) e a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).

Em boa parte delas, a opção foi por desmembrar Geração, Transmissão e Distribuição antes da venda. Em alguns casos, se optou por vender apenas uma parte do serviço, como a CEB-D, que teve apenas a distribuição privatizada. No Rio Grande do Sul, tudo foi privatizado, porém em separado e em três etapas.

“O modelo da Copel é a antítese disso”, disse em entrevista à Gazeta do Povo o presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero. “A Copel tem força em ser uma empresa integrada e ter participação relevante na geração, na transmissão, na distribuição e na comercialização, com atuação sinérgica entre os seus negócios”.

Bancada de oposição contesta mudança na Copel

A transformação da Copel para o modelo corporação encontrou resistência dos cinco deputados estaduais do PT no Paraná (Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri) e do deputado Goura (PDT). Eles protocolaram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná contra a tramitação.

A ação alega que o projeto “impacta de forma absolutamente severa a economia, não apenas da própria Administração Pública, mas também de toda a macrorregião paranaense”. E argumenta que “foi apresentado em regime de urgência, tolhendo a possibilidade de que fosse amplamente discutido pelo Parlamento no âmbito de suas Comissões e no Plenário, bem como perante a Sociedade Civil, mediante a realização de Audiências Públicas”. Mesmo com o projeto tendo sido aprovado e a lei já sancionada, a ação prossegue, podendo ainda anular a tramitação.