Um novo decreto assinado pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e divulgado nesta sexta-feira (27), determina a suspensão das concessões de progressões e promoções de servidores públicos já autorizadas e ainda não implantadas. Isso vale para servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo. Segundo o governo estadual, o documento integra a lista de medidas que estão sendo adotadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
Uma das principais entidades sindicais ligadas aos servidores do Paraná, a APP-Sindicato reagiu ao decreto. Em resposta à Gazeta do Povo, os representantes dos trabalhadores da educação disseram que “se trata de mais uma medida arbitrária do governo estadual, que desde o ano passado já vem atacando os servidores”.
De acordo com a APP-Sindicato, Ratinho Junior “se aproveita deste momento, quando todos estão empenhados nesta questão do combate ao coronavírus, para mais uma vez atacar os servidores e dizer que está cortando na própria carne, quando ao mesmo tempo dá isenção de impostos a grandes empresários”.
O mesmo decreto, de número 4.385, também suspende o empenho de despesas relativas a exercícios anteriores, com exceção das previstas pelas secretarias de Saúde e de Segurança Pública, e ligadas “aos esforços de enfrentamento à Covid-19”. Outras exceções podem ser incluídas, por decisão do governador Ratinho Junior e avaliação da pasta da Fazenda.
O decreto ainda define que a Secretaria da Fazenda irá poder contingenciar de dotações do Executivo o “montante necessário a compensar as estimativas de queda de arrecadação decorrente dos efeitos econômicos da pandemia”.
Execuções fiscais suspensas
Outra regra estabelecida no decreto 4.385 suspende por 90 dias o ajuizamento de execuções fiscais por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, ao longo de três meses, a PGE deixa de fazer novas cobranças a empresas e cidadãos. Também suspende, por igual período, a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Mensalmente, de acordo com o governo estadual, a PGE realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas. A dívida ativa estadual está em torno de R$ 40,3 bilhões.
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná