Por causa de coronavírus, deputado quer prazo maior para recolhimento de ICMS

As duas sessões plenárias já realizadas pela Assembleia Legislativa nesta semana foram praticamente dedicadas ao debate sobre o impacto do novo coronavírus no Paraná. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa chegou a realizar nesta terça-feira (17) uma “reunião temática”, para tratar apenas das proposições dos deputados relacionadas com o covid-19. Em todo o Paraná, há 12 casos confirmados da doença, de acordo com o mais recente boletim divulgado pela Secretaria de Saúde.

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Entre as proposições dos políticos, chama atenção um requerimento assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) pedindo que o governo do Paraná adote medidas para “a dilação do prazo para recolhimento do ICMS até o último dia do terceiro subsequente da ocorrência do fato gerador”. O requerimento foi encaminhado para a Casa Civil. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma demanda de entidades que integram o G7, formado pela Fecoopar, Fecomércio, Faep, Fiep, Faciap, Fetranspar e ACP.

Guerra argumenta que a prorrogação é necessária porque “as medidas preventivas em face da proliferação do coronavírus” geraram “forte impacto na economia do Paraná”, com “prejuízo e queda no faturamento das empresas”. “Uma medida emergencial por parte do Poder Executivo é capaz de aliviar o caixa dos comerciantes e das empresas e demonstra a sensibilidade no entendimento de que o cancelamento de diversos eventos, suspensão de atividades, e outros protocolos que estão sendo executados a fim de enfrentar a pandemia do coronavírus, recairão sobre a produção com efeitos diretos na arrecadação”, reforçou Guerra.

Outras propostas

Os deputados Soldado Fruet (PROS) e Delegado Francischini (PSL) também apresentaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei que suspende, por um período de 180 dias, o corte dos serviços de energia elétrica, água e gás no estado do Paraná em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Já o deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei que prevê que qualquer estabelecimento onde haja venda e consumo imediato de alimentos deve fornecer, gratuitamente, álcool em gel 70%, em quantidade suficiente e adequada à demanda. Isso valeria, de acordo com o parlamentar, para bares, lanchonetes, restaurantes, assim como supermercados, panificadoras, mercados, feiras, bazares e shopping centers. A deputada Maria Victória (PP) e o deputado Michele Caputo (PSDB) também apresentaram propostas semelhantes.

Francischini também apresentou um projeto de lei para vedar a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde “durante o tratamento do coronavírus”. Outra proposição dele prevê a possibilidade de cancelamento ou ressarcimento do valor de passagens aéreas por viagens não realizadas em decorrência das restrições impostas pelo avanço da pandemia.

Sessões plenárias estão mantidas, mas Casa reduz servidores

Os deputados também discutiram se as sessões plenárias devem ser mantidas. Por enquanto, elas seguem normalmente. Apesar disso, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), divulgou novas medidas nesta terça-feira (17), na tentativa de reduzir ainda mais o número de pessoas que circulam por lá. Uma medida restritiva já estava em vigor desde a última sexta-feira (13). A partir de agora, o acesso do público externo passa a ser totalmente proibido. E, nos gabinetes dos parlamentares, podem permanecer apenas três servidores no local, no máximo. Na administração da Casa e também nas comissões permanentes, a determinação é por reduzir no mínimo 50% o número de servidores presentes no Legislativo.