Cota financeira para candidatas: desobediência poderá derrubar chapa inteira

Nas eleições municipais deste ano, pela primeira vez os partidos políticos vão concorrer isolados na disputa para vereador, sem o tradicional "chapão" reunindo diversas siglas numa coligação. Pela primeira vez, também, a cota financeira para as candidaturas femininas (30%) será aplicada numa eleição municipal. A Gazeta do Povo conversou com Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, sobre o impacto dessas e outras mudanças na corrida eleitoral deste ano. Confira.

O que muda no processo eleitoral com a impossibilidade de coligações?
Em razão da vedação de coligações para a disputa de cargos decorrentes do sistema proporcional, os partidos políticos, para sobreviverem, precisarão se reinventar. Mais do que nunca, as agremiações terão que zelar por sua função constitucional, que é funcionar como elo entre Estado e sociedade, de modo a  fazer do partido um espaço aberto de discussão e construção de projetos coletivos sérios e comprometidos e filtrar as demandas sociais. Para tanto, é preciso que os partidos políticos fomentem a participação e engajamento, desenvolvam novos quadros e aumentem a democracia interna. Enfim, os partidos terão que levar a sério a composição da chapa a ser lançada, atentando-se para candidaturas viáveis.

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A tendência é de termos mais candidatos?
A tendência é ter mais candidatos no geral e menos candidatos por partido.

Que outras regras estão diferentes em relação ao último processo eleitoral?
Diferentemente das eleições municipais de 2016, para 2020 teremos a possibilidade de impulsionamento pago nas redes sociais; possibilidade de utilização de recursos do fundo especial de financiamento de campanha (FEFCE – também conhecido como “fundão”); reserva de, pelo menos, 30% do fundo partidário e do FEFCE para a candidatura de mulheres; e, ainda, reserva do tempo de propaganda eleitoral para as candidatas femininas. Essas regras já foram aplicadas nas eleições gerais de 2018, mas, em relação às eleições municipais, serão aplicadas pela primeira vez em 2020.

Numa eleição municipal, com número de cargos e número de candidatos infinitamente maior que nas eleições gerais e estaduais, quais são os principais desafios?
Combater as chamadas “fake news”; fiscalizar eventuais abusos para fins de preservar a igualdade de chances durante a disputa; e manter constante vigilância em relação ao preenchimento – real – das cotas de gênero para o registro das chapas proporcionais e, também, em relação ao repasse da parcela dos recursos do fundo eleitoral a que as mulheres têm direito.

Em 2018, a Justiça Eleitoral acabou não sendo muito eficiente no combate a fake news. Como imagina o cenário em 2020? Em eleição municipal, em que poucos votos definem vencedor e perdedor o efeito delas pode ser ainda mais perigoso?
O combate às notícias falsas é, certamente, uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Justamente por isso, para 2020, a fiscalização será muito mais acurada e os meios para tanto estarão muito mais efetivos. Vale informar que a Justiça Eleitoral já firmou convênio com diversos órgãos de inteligência, o que permitirá alcançar os autores e disseminadores de fake news.

A cota financeira para candidaturas femininas será aplicada pela primeira vez numa eleição municipal. Em 2018, tivemos o problema das candidaturas laranjas. Como combater essa fraude? Os mecanismos da Justiça Eleitoral são suficientes?
Se os partidos – dentro dessa exigência – definirem regras de distribuição que observem critérios de justiça e, ainda, se não cometerem qualquer desvio de finalidade quando do direcionamento dessas verbas, é completamente possível alcançarmos o aumento da representatividade feminina nos municípios. A garantia de custeio das campanhas é uma ferramenta muito eficaz para fomentar a participação feminina e encorajar as mulheres a irem para a disputa. Neste ponto, destaco que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério Público estão sensíveis a essa pauta e, por isso mesmo, não tolerarão qualquer manobra que vise burlar essa política afirmativa. No atual contexto, não há opção. Ou os partidos políticos levam a sério a participação das mulheres na política de modo a respeitar seus espaços e direitos ou serão “punidos com bala de canhão”. Os partidos políticos que lançarem candidaturas fictícias correrão o risco de ter a chapa inteira cassada em razão da fraude cometida. Não há margem para qualquer desvio e os órgãos de controle estarão vigilantes.