Com proposta de “fundo rotativo”, relatório final da CPI da JMK é aprovado

Os integrantes da “CPI da JMK”, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovaram nesta segunda-feira (16) o relatório final dos trabalhos do colegiado, com um pedido de indiciamento de 19 pessoas e 12 recomendações ao governo do Paraná. O documento foi elaborado pelo deputado estadual Delegado Jacovós (PL), relator do grupo, que tem 11 membros no total. A aprovação foi unânime.

Duas emendas ao relatório final foram apresentadas pelos deputados estaduais Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), mas elas acabaram rejeitadas.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para apurar problemas no contrato firmado em 2015 entre o governo do Paraná e a JMK Serviços. Até meados deste ano, a empresa era a responsável por prestar o serviço de manutenção e conserto de veículos oficiais através de uma rede de oficinas credenciadas.

A CPI ganhou força na esteira da Operação Peça Chave, deflagrada pela Polícia Civil em maio último. A Polícia Civil já fez o indiciamento de 14 pessoas por crimes como fraude à licitação, fraude na execução de contrato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas continua investigando o caso. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia Civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, disse Jacovós. De modo geral, o relatório final endossa as principais conclusões do inquérito da Polícia Civil.

A empresa nega ter cometido crimes. Em recente manifestação à imprensa, a JMK Serviços informou que “está confiante que o Ministério Público não irá acolher o indiciamento feito pela Autoridade Policial, que desde o início tem agido com indevida precipitação na análise do caso”.

Fundo rotativo

A conclusão dos trabalhos da CPI da JMK ocorre no mesmo momento em que o governo do Paraná organiza um processo licitatório para escolha de uma nova empresa para gerenciar a manutenção da sua frota de veículos – as propostas devem ser conhecidas no próximo dia 7 de janeiro de 2020. Com a saída da JMK Serviços, o governo do Paraná firmou um contrato emergencial com a Maxi Frota, válido só até 14 de janeiro de 2020.

Entre outras coisas, o relatório final da CPI da JMK recomenda que o governo do Paraná adote um “fundo rotativo” específico para pequenos reparos nos veículos, sem ultrapassar o valor máximo para dispensa de licitação. “Este modelo já funcionou perfeitamente em administrações anteriores”, defendeu o relator.

O governo do Paraná ainda não recebeu o relatório final da CPI da JMK. O documento do grupo ainda precisa ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.