Assembleia demora 5 meses para enviar às autoridades relatório da CPI da gestão de frotas

Nove meses depois da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK e quase cinco meses depois da aprovação do relatório da CPI pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a mesa diretora da Assembleia enviou os documentos produzidos pela comissão a autoridades como Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, para ciência e tomada de providências cabíveis, como a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

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Aprovado em 28 de abril, o relatório da CPI que investigou irregularidades no contrato de prestação de serviço de gerenciamento e manutenção da frota estadual sugere o indiciamento de 19 pessoas, 14 ligadas à empresa JMK e cinco servidores estaduais, lotados na Secretaria de Administração e Previdência na época dos contratos (entre 2015 e 2019). O relatório ainda indicou a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 milhões e sugeriu diversas medidas a serem adotadas pelo governo do estado para evitar novas fraudes na gestão da frota. Desde o início das investigações da Operação Peça-Chave, a empresa sempre negou ter cometido crimes.

A CPI encerrou seus trabalhos em dezembro de 2019, submetendo o relatório ao plenário, onde deveria ter sido votado em cinco sessões, o que não ocorreu. Em abril, após cobrança dos membros da CPI, o relatório foi colocado em pauta, mas teve a votação adiada, até ser apreciado na sessão de 28 de abril. Apesar da aprovação do relatório em abril e da previsão, no regimento da Assembleia e na Constituição do Estado, de que o resultado da CPI deve ser encaminhado às autoridades competentes, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) só despachou no último dia 10 os ofícios aos órgãos públicos com o relatório em anexo.

Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o prazo foi necessário para que o relatório fosse analisado e todas as observações contidas no documento de 226 páginas fossem cumpridas. “Por meio dessa análise constatou-se, por exemplo, que a comissão solicitou outros encaminhamentos além dos já previstos no Regimento Interno”, argumenta.

O presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (Pros), disse ter cobrado a Mesa para enviar a documentação às autoridades. “Creio que a questão do coronavírus pode ter atrapalhado. E esse adiamento não vai atrapalhar o trabalho do Ministério Público e dos órgãos competentes. Os responsáveis por essa grande fraude serão responsabilizados e vão ter que pagar”, disse.

Na época da aprovação do relatório da CPI, a JMK Serviços, que sempre alegou ter cumprido rigorosamente o contrato com o governo do Paraná, havia informado que estava "confiante que o Ministério Público não irá acolher o indiciamento feito pela Autoridade Policial, que desde o início tem agido com indevida precipitação na análise do caso”.