Ex-secretária da gestão Beto Richa defende contratação da JMK: “não era criminosa”

Secretária da Administração em parte da gestão de Beto Richa (PSDB), Dinorah Nogara defendeu nesta terça-feira (2) o modelo e os resultados iniciais da contratação da JMK, empresa responsável pela logística dos serviços de reparo na frota estadual de veículos e investigada por irregularidades como superfaturamento e fraude. “Tivemos sucesso com o modelo no primeiro ano de gestão”, disse. Para ela, a “empresa não era criminosa naquele momento", se referindo apenas ao período em que ela esteve no cargo e procurando não fazer juízo de valor sobre a investigação.

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Dinorah foi chamada para esclarecer pontos de sua gestão em mais uma etapa de oitiva da CPI da JMK, instaurada na Assembleia Legislativa no começo de junho - veja o que diz a empresa. De acordo com a Polícia Civil, que deflagrou a operação Peça Chave, o esquema instaurado pela empresa teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 125 milhões. A atuação dos criminosos envolvia a falsificação e adulteração nos orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegariam a 2.450%.

Segundo a Polícia, as irregularidades foram constatadas com base na análise de toda a vigência do contrato entre JMK e estado – de 2015 a abril deste ano. Dinorah comandou a pasta da administração de janeiro de 2013 e maio de 2016. Por quase um ano e meio foi a responsável pela condução deste contrato.

Apesar disso, a ex-secretária disse nunca ter tido conhecimento de irregularidades e afirmou que o contrato nunca teve uma impugnação oficial.

Durante a conversa, a ex-secretária rechaçou a tese de falta de fiscalização do governo durante os anos em que esteve à frente da pasta. Para o relator da CPI, deputado Delegado Jacovos (PR), o edital entregava a fiscalização para a própria empresa responsável por distribuir os serviços, facilitando as fraudes. Dinorah sustenta que a fiscalização era feita pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), um órgão do ligado à administração estadual.

Dinorah afirmou ainda que a contratação do serviço reduziu gargalos e gerou economia aos cofres do estado. Segundo a ex-secretária a contratação da JMK reduziu os custos da casa de R$ 40 milhões, em 2014, para R$ 19 milhões, em 2015. “No modelo anterior, apenas trinta e poucas oficinas eram credenciadas. Quando o carro tinha que passar por reparo, era deslocado, Não havia vistoria, era no escuro”, defende. Ela afirma que o custo médio por reparo caiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,3 mil.

Estender contrato foi "decisão de risco"

Também participou da reunião desta terça-feira o atual secretário da Administração, Reinhold Stephanes, que afirmou que estender o contrato com a JMK foi “decisão de risco”. Na virada do ano, o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ampliou por seis meses o contrato com a empresa, mais tarde suspenso e substituído por um chamado de contratação emergencial.

“Não podíamos fazer [a contratação emergencial] sem romper o contrato com a empresa”, justiçou o secretário. De acordo com ele, o processo levaria pelo menos quatro meses, contando prazo de defesa da JMK, deixando a frota que estava na fila do reparo em espera.

Apesar disso, Stephanes apontou que a equipe sabia de movimentação suspeita. Isso por conta de dois pagamentos programados para o fim do contrato, mas sem descrição no acordo: um de R$ 10 milhões, em dezembro de 2018, outro de R$ 7 milhões, no começo do ano. O secretário aponta que o governo não fez o segundo pagamento a abriu a sindicância para apurar este serviço.

“Percebemos uma série de problemas operacionais. Havia uma fragilidade de todos os envolvidos. O Deto não estava preparado; os gestores não estavam preparados e a empresa também não estava preparada para esta gestão”, disse.

Stephanes apontou ainda que o novo edital, para contratar uma empresa pela gestão de serviços relacionados à frota de veículos do estado, deve ser publicado até o fim do mês, com correções em relação ao anterior.

O que diz a empresa JMK

Em nota, a JMK aponta que “acredita que o trabalho da CPI é fundamental para esclarecer o funcionamento do contrato de gestão compartilhada da frota pública com o estado”.

“Era responsabilidade do órgão usuário do veículo conferir o trabalho executado pela oficina e inclusive avisar no caso de qualquer problema detectado. Conforme explicaram a ex-secretária de Estado da Administração Dinorah Nogara e o atual secretário, Reinhold Stephanes, nesta terça-feira (2), a responsabilidade pela execução do contrato era coletiva”.