Crea-PR apresenta caderno técnico com propostas de temas legislativos à Alep

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apresentou um caderno técnico de propostas de temas para projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A entrega fez parte de uma homenagem prestada pelo legislativo estadual à entidade de classe, que completou 89 anos em 2023. As propostas podem ser conhecidas no site do Crea-PR.

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De acordo com o presidente do Crea-PR, o engenheiro civil Ricardo Rocha de Oliveira, o caderno técnico foi resultado de estudos realizados durante encontros realizados em Apucarana, no norte do Paraná, no fim de maio. À Gazeta do Povo, Oliveira confirmou que as propostas de projetos legislativos são uma espécie de provocação feita aos deputados estaduais do Paraná.

“Nós temos frentes parlamentares das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, mas isso é muito recente, é de um ano atrás. Isso é muito bom porque até então era muito comum nós não sermos ouvidos, não sermos consultados na formulação de leis que impactavam na área de atuação de engenheiros, geógrafos, geólogos, agrônomos. São cerca de 98 mil profissionais cadastrados, então decidimos tomar uma atitude mais proativa e fazer essa provocação”, explicou.

Propostas estão divididas em quatro grandes áreas

Os temas elencados pelo conselho estão divididos em quatro grandes eixos: Saneamento e Resíduos; Infraestrutura, Mobilidade e Transporte; Desenvolvimento Regional Integrado e Desenvolvimento Rural. Dentro de cada um desses eixos estão apresentadas uma série de ideias mais detalhadas sobre cada uma das propostas.

Na área de Infraestrutura, Mobilidade e Transporte, por exemplo, há levantamentos que mostram as vantagens do uso de pavimentos urbanos baseados em concreto em vez de asfalto. A proposta, disse Oliveira, deve ser apresentada às novas concessionárias de pedágio no Paraná assim que os vencedores dos lotes forem anunciados.

“Uma das maiores vantagens é a grande durabilidade com pouca manutenção. A vida útil desse pavimento de concreto é maior, e isso significa menos resíduos ao longo desse tempo total de vida útil. Outro ponto é que como a manutenção necessita de menos intervenções, isso tende a gerar menos congestionamentos, menos emissão de poluentes e menor consumo de combustíveis”, detalhou Oliveira.

Medida não deve ter caráter punitivo

Outro ponto de destaque entre as propostas apresentadas pelo Crea-PR à Alep é a criação de uma política estadual de vistorias periódicas em edificações. Para o presidente do conselho, falta aos brasileiros em geral uma cultura de manutenção de prédios e casas. “Quando se compra um carro zero, uma das coisas que são explicadas ao proprietário é que ele vai perder a garantia se não fizer as manutenções periódicas de forma correta. Com as edificações isso precisa funcionar de forma similar, e para isso pensamos nessa nova legislação”, confirmou.

Para a coordenadora da Comissão de Avaliação e Perícia do Crea-PR, Vera Regina Fiori Dias, o objetivo da medida deve ser encarado menos como algo punitivo e mais como uma forma de prevenção e garantia da segurança das pessoas. Vistorias mais frequentes, disse a coordenadora, podem ajudar a identificar e corrigir problemas às vezes difíceis de serem localizados sem uma inspeção criteriosa.

“Não é que todos os prédios ou casas correm o risco de desabar, não é isso. Mas essas vistorias ajudam a identificar as chamadas patologias de uma edificação. Isso serve para problemas estruturais, hidráulicos, elétricos, relacionados a elevadores, de proteção contra raios. Quando se identifica o problema de maneira preventiva, fica muito mais fácil providenciar uma adequação ou uma correção”, comentou.

Fazer manutenção preventiva é mais barato do que remediar situações graves

Segundo ela, tanto a sociedade quanto o poder público tendem a dar mais importância para casos graves isolados, como desabamentos de sacadas ou mesmo de uma edificação inteira. “Quando a mídia deixa de divulgar, isso parece perder a importância”, comentou. “Esse tipo de manutenção preventiva também vale para casos menos graves, mas que trazem consigo implicações. Uma infiltração de água, por exemplo, pode trazer mofo, o que afeta a qualidade de vida das pessoas que porventura trabalham naquele local. Mas também pode afetar a estrutura da edificação. É algo que sim, pode trazer custos. Mas é muito mais barato fazer essa gestão do que remediar uma situação mais grave”, concluiu.