Crea questiona “baixo risco” de deslizamento na BR-376 e especialistas cobram rigor nos contratos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai analisar a responsabilidade técnica em relação ao deslizamento de terra que aconteceu em novembro na BR-376, no litoral do Paraná. Após a região ser atingida por fortes chuvas, o deslizamento deixou dois mortos, seis feridos, veículos soterrados e a estrada totalmente interditada por nove dias. O tema será levado para apreciação da Câmara Técnica de Geologia do Conselho, tendo em vista o laudo técnico apresentado pela concessionária, em julho deste ano, atestando baixo risco de acidente no local.

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“Com base em que se atestou o baixo risco? Se fosse baixo risco, não teria acontecido o acidente. O assunto vai para a nossa câmara técnica que tem a atribuição de fiscalizar a responsabilidade profissional”, informa o geólogo Abdel Hach, da Câmara Técnica de Geologia do Crea. Segundo ele, esse questionamento tem que ser feito.

A concessionária responsável pelo trecho, Arteris Litoral Sul, por meio de nota, afirma que “qualquer afirmação sobre as causas do deslizamento é prematura”. A empresa confirma que o laudo emitido apontava  “classificação mais baixa de risco”. Segundo a concessionária, “o trecho em que aconteceu o deslizamento no km 668,7 da BR-376, no dia 28 de novembro de 2022, é acompanhado periodicamente e o talude em questão apresentava a classificação mais baixa de risco, conforme atestou o laudo emitido em julho deste ano por uma certificadora independente”. A Arteris informou que o documento foi disponibilizado aos órgãos competentes logo após a sua emissão.

Ainda na nota, a Arteris Litoral Sul ressalta que “segue todos os procedimentos previstos em contrato firmado com o poder concedente, tanto para prevenir acidentes e resguardar a segurança dos usuários quanto para manter a qualidade da infraestrutura das  rodovias que administra. A concessionária continuará a colaborar com todas as informações pertinentes para elucidar o caso”.

Especialistas pedem mais rigor nos contratos de concessão

O acidente na BR-376 desencadeou uma mobilização de entidades e especialistas que pedem mais rigor nos contratos de concessão. O próprio Crea defende que as novas concessões tenham profissionais qualificados para o mapeamento geológico. “Vamos ter novas concessões em breve e é importante que os contratos estabeleçam isso. A cada 100 quilômetros de estrada, por exemplo, um responsável técnico para trabalhar na prevenção de acidentes que, muitas vezes, trazem consequências irreversíveis como mortes, como aconteceu neste recente”, observa Hach. Para ele, o risco geológico tem que ser avaliado periodicamente. “A estrada tem que ser segura e confortável para todos”.

O engenheiro civil mestre em engenharia de transportes e professor da Universidade Positivo (UP) Hugo Alexander Martins Pereira avalia que, no caso da ocorrência na BR-376, havia como prever. “A intensidade das chuvas foi mais que o dobro da série histórica, além disso há o agravante de ser uma região de serra. Em área de preservação ambiental tem que se verificar se a água consegue se infiltrar no solo. Teria que avaliar o sistema de contenção”, sinaliza.

Segundo o engenheiro, tendo essas informações, teria como prever o acidente. “Há estudos dentro da engenharia que simulam as possibilidades com o efeito das chuvas”, observa. “O problema é que só se discute depois da ocorrência”.

Nesta linha, Pereira defende que as novas concessões tenham grupos de trabalho técnico envolvendo profissionais e os diversos órgãos que atuam no setor de transportes. Este grupo teria a responsabilidade de se reunir periodicamente para avaliar as condições geológicas, os riscos naturais e dar encaminhamento a providências necessárias, como projetos de contenção, por exemplo. “Seria uma forma de dar uma resposta à sociedade”, defende.

O que diz a ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem o papel de regular e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias, esclarece que “em todos os contratos de concessão no âmbito da ANTT está definido, entre as obrigações das concessionárias, a realização de Monitoramento dos Elementos Físicos das Rodovias, entre eles os Terraplenos e Estruturas de Contenção, item onde é obrigatória a entrega de um relatório de monitoração anual. A partir do resultado das monitorações é definido se há necessidade de execução de ações corretivas. Esses estudos são conduzidos diretamente pelas concessionárias, que operam as rodovias e necessitam da análise de profissionais qualificados, o que pode incluir geólogos, entre outros".

O Relatório de Monitoração dos Terraplenos e Estruturas de Contenção da Autopista Litoral Sul foi protocolado na ANTT no dia 16 de setembro. O documento levou em consideração a vistoria em campo, feita entre 21 de junho e 18 de agosto, nos estados do Paraná e Santa Catarina.

O relatório revela que os taludes da BR-376/PR foram monitorados e na ocasião nenhum local recebeu avaliação que demandasse ação de correção, de acordo com as normas técnicas que regram o assunto – o talude do km 668,7, onde ocorreu o acidente, teve a menor classificação na escala de risco. A empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, que possui contrato com a ANTT, acompanhou os trabalhos de campo e não constatou nenhum processo erosivo.

Com relação aos novos contratos, a ANTT acrescenta que está incluído o Monitoramento dos Elementos Físicos das Rodovias e que, nesta semana, uma audiência pública debaterá um novo modelo de alocação de riscos em concessões rodoviárias. "Entre os aspectos analisados estão os riscos relacionados à engenharia, geologia, meio ambiente e receitas tarifárias”, informa o órgão.