“Brasileiros iguais”: estados do Sul querem fundo como os do Norte e Nordeste

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A necessidade de financiamento de obras de infraestrutura e a perspectiva de encarecimento dos empréstimos do BNDES foram alguns dos aspectos que reacenderam o movimento político-empresarial que busca criar um fundo para investimentos na Região Sul aos moldes do que já existe para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Argumentando isonomia no tratamento dos estados, entidades da Região Sul – especialmente o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – têm trabalhado para tentar garantir recursos orçamentários para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Há 30 anos os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com fundos específicos para o financiamento da atividade econômica. Em 2019, com novos R$ 13 bilhões de aportes do Tesouro Nacional, o orçamento previsto para os três fundos supera os R$ 40 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O movimento de criação de um fundo para a Região Sul vem desde 2007, quando o senador gaúcho Paulo Paim (PT) propôs a instalação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, a Sudesul, que funcionaria de modo semelhante à Sudam, Sudene e Sudeco. Ainda que o projeto tenha sido arquivado no Senado Federal, desde esse momento a ideia vem sendo discutida e aprimorada dentro do BRDE, instituição que pretende ser a operadora do Fundo Sul caso ele venha a existir. Essas conversas levaram à confecção de um relatório com propostas que foi apresentado ao então presidente Michel Temer (MDB), em dezembro de 2016. A apresentação foi chamada pelo grupo de “Queremos ser Brasileiros Iguais”.

As diferenças regionais

Previstos na Constituição de 1988, os fundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram criados para ajudar a superar as diferenças de desenvolvimento econômico no país. Os defensores da criação do Fundo Sul argumentam, entretanto, que mesmo em regiões mais desenvolvidas, há municípios e microrregiões que enfrentam dificuldades.

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“A existência do desenvolvimento não implica necessariamente em uniformidade na localização das atividades produtivas nem, tampouco, um ambiente sem disparidades regionais, que pudesse justificar a falta de investimentos em detrimento das demais regiões do País, historicamente consideradas 'menos desenvolvidas' em face da análise dos indicadores econômicos oficiais”, diz um documento de defesa da proposta produzido pelo BRDE.

“De fato, estudos já realizados, comprovam que, embora seja uma das regiões mais privilegiadas do País, a Região Sul apresenta um grande conjunto de municípios com elevadas taxas de pobreza, os quais formam também uma grande área com acentuada desigualdade de renda. Tem-se, portanto, evidências que confirmam a inter-relação entre pobreza e desigualdade econômica, que sustentam a necessidade de políticas públicas que concentrem esforços na minimização da desigualdade de renda e, consequentemente, da pobreza”, segue o documento.

De onde viria o dinheiro

Como alerta o deputado Toninho Wandscheer (Pros), coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, a maior dificuldade desse tipo de iniciativa é indicar qual será a fonte de recurso responsável por capitalizar o fundo. Do modo como foi estruturada pelos técnicos do BRDE, a proposta prevê em um primeiro momento a criação de um fundo orçamentário, que poderia posteriormente evoluir para um fundo constitucional. Dentro dessa estratégia, os primeiros aportes seriam de recursos não utilizados pelos fundos das outras regiões. Cálculos apresentados pelo BRDE e pelo Codesul indicam, com base em dados de 2017, que R$ 1,5 bilhão estavam disponíveis nos outros fundos e não foram aplicados.

O que seria financiado

Boa parte da argumentação do BRDE para a criação do Fundo Sul deriva das necessidades de infraestrutura da região. Em uma cartilha sobre o tema, a instituição diz que “apesar do destaque nacional, os Estados da Região Sul apresentam sérias deficiências de infraestrutura que limitam o desenvolvimento sustentado, comprometem a comercialização de produtos e insumos entre produtores e fornecedores de outras regiões, reduzindo sua competitividade”.

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Em uma sugestão de exposição de motivos da proposta, argumenta-se que quanto mais os estados do Sul se industrializam, maior é a necessidade de infraestrutura para escoamento da produção.

No documento, que qualifica a infraestrutura na região como “precária em qualidade e insuficiente em quantidade”, defende-se “a necessidade urgente de investimentos na modernização e ampliação dos portos, ferrovias, aeroportos, rodovias federais e estaduais, sendo necessária atenção especial aos eixos rodoviários, acessos locais e estradas vicinais, bem como a integração com outros modais de transporte”.

Articulação política

Apesar da determinação do BRDE e do Codesul em fazer o projeto prosperar, o cenário político impõe adversidades. Neuto de Conto, diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do BRDE, é o coordenador dessa ação e reconhece que essa “é uma luta muito difícil”.

Um dos principais obstáculos é o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter defendido diversas vezes que o orçamento federal deve ser mais livre e que deve ser reduzido o número de vinculações.

Outro ponto é que os próprios fundos regionais que o Sul busca copiar estão sob a mira do governo. Os problemas nesses fundos foram identificados por um levantamento do Ministério da Economia que afirmou que os fundos pouco impactaram a criação de empregos formais, o crescimento do PIB e a produtividade. As causas identificadas para esse baixo impacto foram governança inadequada; incentivos desalinhados; e monitoramento, avaliação e transparência insuficientes.

Uma das estratégias para superar essas dificuldades do contexto político é articular a bancada de parlamentares, os governadores e o setor produtivo da região.

A criação do fundo foi uma das medidas aprovadas no encontro do Fórum Empresarial Sul, realizado em 2018, e foi incluída num manifesto com duas outras pautas que o grupo queria ver defendidas pelos políticos dos estados. Subscrevem o documento as federações da indústria, comércio e transportes da região, além do Sebrae e cooperativas agrícolas.

Na retomada da articulação após as eleições, o tema foi apresentado aos novos governadores no último dia 11, durante reunião do Codesul realizada em Brasília. Segundo Neuto de Conto, no Congresso Nacional, quem tem capitaneado a articulação política sobre o tema é o senador catarinense Jorginho Mello (PL), que coleta assinaturas para criar uma frente parlamentar em defesa da criação do Fundo Sul.