CRM diz que não recebeu denúncias sobre declarações falsas de comorbidades

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) informou nesta quarta-feira (12) que não recebeu até agora nenhuma denúncia, de Curitiba ou qualquer outra cidade do estado, a respeito de pacientes apresentando falsas declarações médicas de comorbidades para serem vacinados contra a Covid-19.

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Em participação em reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, da Assembleia Legislativa, a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, afirmou na terça-feira (11) que a vacinação contra o novo coronavírus do grupo das pessoas que têm comorbidades atraiu “gente que não tem nada, mas arranjou uma doença”.

Pacientes cadastrados nas unidades de saúde públicas da capital não precisam apresentar a declaração, pois são avisados pelo aplicativo Saúde Já, da prefeitura, de que são elegíveis para a vacina. O documento é obrigatório apenas para pacientes da rede privada e tem que ser emitido por um médico a partir do portal do CRM-PR.

“No primeiro dia que o CRM-PR colocou no ar o portal para emissão das declarações médicas, foram 2,5 mil declarações de comorbidades. Muita gente que a gente conhece, e sabe que não tem absolutamente nada, arranjou uma doença para ser elegível [para receber a vacina]”, disse Huçulak na terça-feira, ao justificar por que a prefeitura de Curitiba solicitou ao Ministério da Saúde que a imunização continuasse “por idade, independente de comorbidades”.

O CRM-PR apontou, via assessoria de comunicação, que seu sistema é claro e reúne somente as 22 patologias previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI).  “A exceção é que o paciente, querendo, pode pedir para o médico fazer um atestado de sua doença se for uma comorbidade que não consta das 22 elencadas. Daí, cabe ao gestor municipal avaliar, mesmo em junta médica do seu sistema, se acolhe o pedido do paciente para vacinar”, informou o conselho.

A assessoria do CRM-PR acrescentou que, se houver denúncia, “será imediatamente apurada, pois coloca sob suspeita um documento que tem fé pública”. O conselho argumentou ainda que o sistema foi acolhido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e recomendado para todo o Paraná.

Perguntada pela Gazeta do Povo sobre o que faria para coibir as eventuais irregularidades mencionadas pela secretária e por que não acionou órgãos de controle para investigar o assunto, a prefeitura de Curitiba respondeu com uma nota oficial.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba estabeleceu parceria com o Conselho Regional de Medicina do Paraná e só aceita declaração médica de comorbidade emitida pelo CRM-PR para vacinação contra a Covid-19 dos usuários da rede privada no município. No termo, o médico precisa declarar que o paciente está sob seus cuidados e assina a veracidade e autenticidade das informações descritas na declaração, sob pena de responsabilização pelo Código de Ética Médica e Código Penal. Já pacientes atendidos e acompanhados pelo SUS Curitibano nas unidades de saúde da cidade estão sendo vacinados com base em seus registros. A vacinação para esse grupo começou na terça-feira, 11 de maio, e a Secretaria Municipal de Saúde entende que o atestado emitido pelo portal do CRM coibirá qualquer declaração que não corresponda à realidade”, comentou a administração municipal.