Secretário reclama de queda em repasse: “Não é possível Curitiba estar perdendo”

Em seis anos, a parte do ICMS a que o município de Curitiba tem direito caiu 24,3%, o que gera duras críticas por parte do secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi. Se em 2013 a capital paranaense recebeu do estado R$ 833 milhões, em valores atualizados, referentes à arrecadação com o tributo, em 2019 o repasse foi de R$ 630 milhões. “Os R$ 203 milhões a menos equivalem às despesas de um ano inteiro com coleta de lixo – nosso maior contrato”, diz o secretário.

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“Não é possível que uma cidade como Curitiba esteja perdendo participação na cota-parte do ICMS, enquanto cidades que têm menos habitantes, prestam menos serviços e cuja população – por pertencer à região metropolitana – se beneficia dos serviços prestados pela capital recebam recursos proporcionalmente muito maiores.”

Para se ter uma ideia, Araucária, que tem 141 mil habitantes, recebeu em 2018 R$ 522.490.484,10 referente à cota-parte do ICMS, o que corresponde a R$ 3.694,86 per capita. Já Curitiba, com 1,9 milhão de moradores, teve direito a R$ 793.300.976,51 – R$ 413,78 por pessoa. “Ora, por que a passagem do transporte coletivo em algumas cidades pode ter isenção? Bom, R$ 522 milhões para uma cidade de 141 mil habitantes realmente é uma administração diferente”, considera Puppi.

Municípios com o maior repasse de ICMS per capita em 2018

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba

Essa diferença ocorre em razão da composição das variáveis para distribuição do ICMS. A maior parte do índice utilizado para o cálculo é o chamado valor adicionado, um critério constitucional que decorre da produção industrial e comercial em cada município. Os 25% restantes são definidos por legislação estadual e beneficiam principalmente regiões rurais e cidades que concentram o agronegócio.

Critérios para cálculo da cota-parte do ICMS

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná

“Nós [estado] insistimos em distribuir o ICMS conforme critérios rurais – políticos, diga-se a verdade – em vez de critérios de população total”, diz o secretário de Curitiba. Ele afirma que, embora as receitas com tributos municipais como o ISS e o IPTU estejam crescendo na capital paranaense, o aumento não compensa as perdas com o repasse estadual. “É extremamente grave a situação do ICMS do ponto de vista estrutural para a cidade no futuro.”

Na audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019, os vereadores Ezequias Barros (Patriota) e Marcos Vieira (PDT) questionaram Puppi sobre o que pode ser feito para revisão dos critérios de definição da cota-parte do ICMS para os municípios do Paraná. “O que é possível é tentar sensibilizar os deputados [estaduais]”, disse o secretário, uma vez que qualquer mudança na composição do índice depende de alteração na legislação do estado. “O problema é que é uma questão política: temos 399 municípios e alterar os critérios dos 25% significa que Curitiba seria beneficiada, mas outras cidades receberiam menos recursos.”

Para ele, municípios que dispõem de outras fontes de recursos, como royalties, por exemplo, ou que utilizam a cota-parte do ICMS para gastos como “construção de estátuas de cinco, dez ou 20 metros” (Puppi não mencionou qualquer município especificamente) não precisam usar essa verba enquanto falta dinheiro em outras localidades.

O que diz o governo estadual?

Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou, por meio de nota, que Curitiba não recebeu R$ 833 milhões em 2013, mas R$ 751 milhões em valores brutos, e que a previsão para 2020 é de R$ 778 milhões, também em valores brutos, dos quais deve ser descontada parte referente ao repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os números apresentados pela prefeitura de Curitiba referem-se a valores líquidos corrigidos pela inflação, de acordo com a secretaria municipal de finanças.

Segundo a secretaria estadual, todos os anos o repasse bruto tem sido maior do que a previsão da receita, que é calculada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto diz ainda que os critérios para distribuição das cotas-parte do ICMS são “absolutamente técnicos”, e que Curitiba perde participação no total do estado por causa da descentralização de estabelecimentos industriais, cujo impacto está relacionado ao valor adicionado (75% da composição do índice).

Leia a nota na íntegra:

Segundo dados da Fazenda Estadual, Curitiba não recebeu R$ 830 milhões em 2013, mas sim R$ 751 milhões brutos. Para 2020, a previsão aponta para R$ 778 milhões brutos, dos quais é descontado o Fundeb.

Todos os anos, o repasse bruto tem sido maior que a previsão da receita, que é calculada com base na LDO e na LOA. Ocorre que o repasse efetivo sempre supera a previsão da receita, exceto em 2016, quando o repasse foi menor devido a situação econômica vivida pelo país, que passava por grave crise econômica. Naquele ano o repasse foi de R$ 826 milhões.

Os critérios de distribuição são absolutamente técnicos. Araucária tem alto índice por conta da Petrobras, que responde por 65% do que recebe o município.

O índice é composto da seguinte forma: 75% pelo valor adicionado; 16% pelos critérios rurais (produção agropecuária, população rural e propriedade rural); 5% pelo fator ambiental; e 2% pela área municipal e 2% distribuídos igualitariamente entre todos os municípios.

O valor adicionado do ICMS do município de Curitiba vem perdendo participação no total do Estado por causa da descentralização dos estabelecimentos industriais – antes se concentravam na capital e agora se espalham pelo Paraná. Para se ter uma ideia, o índice do valor adicionado fiscal, que representa 75% do índice de participação dos municípios, caiu de 0,19048 em 2013 para 0,13681 em 2019; e, mesmo assim, os repasses brutos para Curitiba (antes da exclusão do Fundeb) evoluíram de R$ 751.898.065,02 em 2013 para R$ 793.300.976,51 em 2018.