Curitiba discute pontos polêmicos de texto base para o Plano Nacional de Educação

A Câmara de Vereadores de Curitiba sediou, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir os temas abordados durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). Realizada em janeiro, a conferência dá as bases para o Plano Nacional de Educação (PNE) que será apresentado ao Congresso Nacional com as diretrizes que deverão balizar a educação nacional pelos próximos 10 anos.

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A primeira versão do texto base para o PNE, divulgada em outubro pelo Ministério da Educação (MEC), levantava temas como promoção da ideologia de gênero, oposição ao agronegócio e ao homeschooling. O texto atualizado na Conae confirmou esses temas e acrescentou sugestões levantadas nas etapas municipais e estaduais.

Para a vereadora Indiara Barbosa (Novo), o PNE vai influenciar direta e indiretamente a educação nos municípios e, por isso, ela destaca que precisa ser discutido à exaustão. “Este debate é importante para o futuro do nosso país, o futuro dos nossos filhos. Somente com discussão e pluralidade de ideias é que conseguimos construir leis, políticas públicas e um país melhor para todos”, completou.

Texto aprovado em conferência nacional enaltece viés ideológico

Durante a audiência em Curitiba, os participantes indicaram alguns pontos identificados como problemáticos no texto base da Conae. Para o advogado João Alberto da Cunha Filho, o documento discutido na conferência nacional não trata da educação e enaltece questões de viés ideológico.

“As conferências deveriam ter como objetivo a discussão didática, pedagógica, educacional sobre o Plano Nacional de Educação. Não foi isso o que aconteceu. O texto base foi produzido às escuras, sem participação popular, já veio pronto e com autoria de entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não têm vínculo com a educação”, comentou.

Além das duas entidades citadas pelo advogado, a organização da conferência – realizada pelo Fórum Nacional da Educação (FNE) – contou com a participação de representantes como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais e Intersexos.

Por isso, defendeu Cunha Filho, a Conae sofreu um desvio de finalidade. “Não trata sobre educação, é um plano nacional para a formação de militantes de esquerda desde o ensino infantil, fundamental até o ensino superior. A base é implantar a revolução nas crianças para que, no seu desenvolvimento, elas já tenham essa ideologia e não seja mais necessário falar sobre pátria, família, liberdade e valores cristãos segundo a nossa cultura”, acrescentou.

Documento final da conferência se afasta da imparcialidade

Outra crítica da Conae foi a presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, Edna Vasconcelos Zilli. Na audiência, ela destacou a presença no documento referência elaborado na conferência de iniciativas como a de “inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira explícita, critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra forma de discriminação”.

Para ela, o documento final "se afasta da imparcialidade esperada das políticas de estado. Em diversos trechos, o documento manifesta predileções ideológicas adotando um tom mais condizente com propostas partidárias de governo do que com um documento estatal que visa orientar a elaboração de políticas públicas da educação", alertou.

O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) destacou a criminalização do homeschooling, a interferência nas escolas confessionais, e a institucionalização da ideologia de gênero como pontos a serem questionados no documento produzido na Conae. “Estão tentando determinar a ideologia que fará parte da educação dos nossos filhos pelos próximos 10 anos e isso é muito grave. Além de ameaçar o cuidado dos pais, o Conae tira a autonomia dos legislativos locais”, argumentou na audiência realizada em Curitiba.

Manifestações da direita contra pontos ideológicos da Conae são "ato de lucidez"

Hermes Rodrigues Nery, coordenador nacional do movimento Legislação e Vida, classificou os movimentos populares organizados pela direita como “um ato de lucidez e coragem daqueles que ainda têm consciência do valor e do sentido da família”. Para ele, estas mobilizações são um sinal de rejeição para com os ideais embutidos no texto base da Conae.

“O lulopetismo insiste em impor esta agenda corrosiva que atenta contra a família, que é a primeira e principal instituição humana, o suporte de cada pessoa. O lulopetismo age como um braço executor da agenda do globalismo para destruir a base da sociedade que é a família. A imposição da agenda de gênero contra a sociedade está sendo rechaçada pelo brado retumbante que está vindo das ruas”, comparou.

Para especialista, proposta da Conae vai criar educação de segregação

A professora Inês Augusto Borges, mestre em educação e doutora em Ciências da Religião, participou das etapas regionais das conferências sobre o PNE, realizadas no fim de 2023. Segundo ela, propostas divergentes apresentadas por ela no evento geraram tumulto entre os organizadores.

Inês disse que sugeriu a troca do termo “educação de qualidade social” presente no documento para “educação de qualidade acadêmica”, mas que a recepção foi negativa por parte da organização do evento.

“O conceito de qualidade social é que a escola da favela tem que manter a qualidade da favela, as crianças vão ter que aprender a linguagem da favela, as músicas da favela e se afastar das escolas da cidade. Então, na prática, é uma educação de segregação. O documento está cheio disso. Parece que é inclusão, diminuir as diferenças, mas não é. O menino da escola do campo não precisa se aprimorar em ler e escrever, ele precisa aprender ‘cidadania’. Na prática é um nivelamento por baixo, ele vai ser formado para ser um militante do MST”, comentou.

Segundo ela, da forma como está, o documento vai possibilitar ao PNE o fim do ranqueamento das escolas. “Um currículo educacional representa as expectativas de uma geração para a geração seguinte. Por isso, não existe um currículo neutro, todo currículo pressupõe uma progressão, para um lado ou para outro. Por isso eu deixo uma pergunta: para onde esse currículo está levando as futuras gerações?”, questionou.

Audiência não tem legitimidade para "desconstruir" a Conae, disse diretor da UNE

Uma das poucas vozes dissonantes na audiência, o estudante universitário João Antonio Scandolara, presidente da União Paranaense dos Estudantes e diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), criticou a forma como o evento tratou a Conae.

“As etapas da conferência foram construídas por pessoas comprometidas com o Plano Nacional de Educação, com a juventude e com o povo brasileiro. Essa audiência aqui não tem legitimidade para desconstruir um documento construído por milhares de pessoas do Brasil inteiro. Respeitem a democracia, os estudantes e a educação brasileira”, disse, no encontro de Curitiba.