Câmara de Curitiba aprova proposta de LDO que prevê R$ 9,43 bi para 2020

A prefeitura de Curitiba estima contar em 2020 com R$ 9,43 bilhões para cobrir as despesas do município. A cifra, 4,3% maior do que os R$ 9,041 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em primeiro turno por unanimidade no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (18).

A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população como a prefeitura planeja gastar os recursos públicos para 2020. De acordo com a secretaria municipal de finanças, a maior fatia do orçamento está prevista para a saúde, área que a administração municipal prevê concentrar 22,8% das despesas.

O segundo maior gasto deve ir para o custeio da previdência social do município. A previsão é que sejam destinados 20,8% do total de despesas para a rubrica. Na sequência, aparecem as áreas de urbanismo (19,4%) e educação (18,59%).

Em relação a metas físicas, o destaque é a menção à construção do novo prédio para a Câmara Municipal, projeto que entra e sai de discussão pelo menos desde 2002. Documento anexo ao projeto da LDO prevê uma edificação de 9.990 m², que abrigará o plenário e os gabinetes dos vereadores. Por enquanto, não há uma estimativa de custos para a obra.

Outras metas incluem a construção de uma escola municipal, quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e cinco equipamentos de saúde e de uma Rua da Cidadania na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), cujo projeto foi anunciado em 2017. Além disso, o documento estabelece entre as prioridades a desapropriação de áreas para a construção do Hospital da Zona Norte, previsto desde 2013.

O projeto encaminhado pela prefeitura prevê R$ 8,07 bilhões de receitas correntes, sendo R$ 3,14 bilhões em arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Outros, R$ 1,29 bilhões viriam de transferências da União e R$ 1,14 bilhão do estado.

Na cerimônia de entrega do projeto à Câmara, o secretário municipal de finanças, Vitor Puppi, destacou que parte do superávit de 2018 e do resultado previsto para 2019 deverá ser utilizado para novos investimentos. “Estamos em dia com todas as nossas obrigações e pretendemos continuar assim em 2020”, afirmou. O projeto deve ser analisado pela Câmara e devolvido para sanção do prefeito até o dia 30 de junho.

Emendas dos vereadores

Apenas uma emenda à proposta da prefeitura foi aprovada pelos vereadores, prevendo a desobrigação da Câmara de devolver repasses não utilizados caso exista um fundo financeiro do órgão legislativo. Na justificativa da proposta da emenda, a Comissão Executiva da Casa explica que os recursos servirão para viabilizar a construção do novo prédio para o plenário e gabinete dos vereadores. O fundo, no entanto, ainda não existe e ainda precisaria ser criado por meio de lei.

A vereadora Professora Josete (PT) propôs outras duas alterações no projeto da LDO. A primeira modificaria a meta de atendimento a idosos o programa de Acolhimento Institucional de 25 para 100. A segunda ampliaria a meta de aquisição de área para moradia de 1,3 mil m² para 1,5 mil m². As propostas, no entanto, foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Participação pública

Como nos anos anteriores, para a construção da LDO, o Executivo municipal realizou uma série de consultas públicas, chamadas de Fala Curitiba, com o objetivo de ouvir moradores da cidade sobre as prioridades para aplicação dos recursos.

Nas consultas, realizadas nas dez regionais do município e também por meio eletrônico, 4.416 pessoas fizeram um total de 13.892 indicações para priorização do orçamento. Entre todas as participações, os cinco temas mais demandados para investimento foram, respectivamente: infraestrutura urbana, normatização e fiscalização, guarda municipal, circulação e sinalização de trânsito e iluminação pública.

Após a chegada do projeto ao legislativo, a Câmara Municipal, abriu uma consulta pública para receber sugestões de áreas prioritárias para o orçamento. Os cidadãos curitibanos poderiam opinar por meio de um formulário específico disponibilizado na internet, pelas redes sociais do órgão ou presencialmente, utilizando urnas dispostas nas dez administrações regionais de Curitiba e na Câmara.

Ao todo, foram recebidas 470 sugestões da população, das quais 412 presencialmente, 43 pelo site da Câmara e 15 pelas redes sociais.

O principal pedido, presente em 27,8% das participações, foi pela execução de mais obras, principalmente de pavimentação. As participações geraram 1.128 apontamentos de prioridades e 459 sugestões (descrições do apontamento) – e a Regional do Boqueirão foi a que mais participou, sendo responsável por 43% das sugestões.