Prefeitura de Curitiba quer ampliar contratação de médicos sem concurso

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Encaminhado pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM), um projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara Municipal a partir de agosto, com o fim do recesso legislativo, prevê a alteração do nome da Fundação Estatal de Atenção Especializada a Saúde (Feaes) para Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas).

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A supressão da palavra "especializada" permitiria que a fundação passasse a ser responsável pela contratação de profissionais também para as unidades básicas de saúde, responsáveis pelo atendimento primário. Hoje a Feaes contrata médicos especialistas, que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ambulatórios de especialidades, Hospital do Idoso, Maternidade do Bairro Novo e Laboratório Municipal da Saúde de Curitiba.

Criada em 2010 como parte da estrutura da administração indireta de Curitiba, a Feaes é uma entidade de personalidade jurídica e direito privado, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Por ter natureza de fundação pública, seus colaboradores são contratados mediante processo seletivo público (tipo de certame mais simples que um concurso) e tem suas relações de emprego regidas pela CLT.

Na mensagem anexa ao projeto de lei enviado à Câmara, Greca justifica a proposta de estender a atuação da Feaes como forma de resolver o problema da falta de quadros. “A contratação por concurso público de servidores é um processo moroso em razão do atendimento das legislações específicas e também limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em razão dos parâmetros de gasto público com recursos humanos”, afirma.

Segundo o prefeito, a contratação no serviço público seria particularmente mais difícil quando se refere a médicos. “O mercado do trabalho médico tem oferta maior para essa categoria e com vínculos empregatícios mais flexíveis e atrativos”, diz. “A oferta no sistema de saúde privado é fortemente alicerçada em regime de plantões, mesmo para o atendimento de rotina e na organização do sistema público a atuação do médico em unidades de saúde pressupõe a permanência de no mínimo quatro horas diárias nos cinco dias da semana.”

De acordo com a prefeitura, entre o início de 2017 e abril de 2019, 843 servidores das diferentes carreiras da saúde foram desligados, seja por aposentadoria, exoneração ou falecimento. No mesmo período, foram nomeados 56 médicos, 43 enfermeiros e 136 técnicos de enfermagem, provenientes de concursos públicos vigentes.

A disparidade entre esses números gerou um déficit que levou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a solicitar um compromisso da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para recompor o quadro de profissionais.

Considerando os prazos para realização de concurso e nomeação e a necessidade de reposição imediata de médicos, a pasta levou, em abril, ao Conselho Municipal de Saúde a proposta de contratação, em caráter emergencial, de profissionais para as unidades básicas pela Feaes. A medida foi aprovada em reunião do conselho realizada no dia 10 de abril.

Agora, a intenção da prefeitura é permitir que a contratação via Feaes possa ser feita para as unidades básicas de saúde mesmo sem caráter excepcional.

Sindicato dos médicos é contrário à proposta

O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) é contrário à proposta.“Esse tipo de medida vai fragilizando a relação de trabalho dos médicos”, avalia Claudia Paola Aguilar, da diretoria do Simepar. “Nossa preocupação é que ocorra o mesmo que vem acontecendo nas UPAs: primeiro eram concursados, depois passaram para CLT e agora os médicos nem vínculo empregatício têm”, diz, referindo-se às unidades geridas por Organizações Sociais (OS), em que os profissionais atuam como autônomos associados à empresa que gere o equipamento. Para ela, isso aumentaria a rotatividade de profissionais, prejudicando ainda o atendimento ao público.

O diretor-geral da Feaes, Sezifredo Paz, rebate as críticas. “Não há razão para se falar em precarização de trabalho”, defende. “As contratações seguem todos os direitos trabalhistas e em média o salário inicial desses médicos é superior ao dos contratados pela administração direta por concurso”, afirma. Segundo ele, o índice de satisfação dos usuários do Hospital do Idoso, cujos médicos são contratados pela Feaes, é de 98%.

Paz acrescenta que o turnover é em torno de 10 profissionais por mês, para um quadro de 772 médicos. “E geralmente é do interesse do próprio profissional, que sai para fazer uma residência ou buscar outra carreira.”