Prefeitura se propõe a assumir prejuízo milionário para salvar sistema de ônibus

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A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na próxima segunda-feira, pedido de regime urgência para a tramitação do projeto de lei que Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. Apresentado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) o projeto prevê o custeio da manutenção do sistema público de ônibus da capital paranaense pelo Fundo de Emergência da Prefeitura, instituído para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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Com R$ 500 milhões reservados do orçamento municipal o fundo destinará, segundo o prefeito Rafael Greca (DEM), R$ 300 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde e outros R$ 200 milhões serão empregados em contingências, como por exemplo um subsídio ao transporte coletivo da capital.

O projeto, visto como um socorro às empresas que operam o transporte coletivo na capital, foi apresentado após a queda de receita das empresas por conta da diminuição em até 70% no volume diário de passageiros na cidade, por consequência das medidas de isolamento social adotadas como forma de prevenção à pandemia. Balanço do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) aponta que o sistema apresenta déficit de R$ 61 milhões entre os dias 16 de março e 19 de abril, uma vez que, a redução no número de passageiros não pode ser compensada com a redução da frota nos mesmos percentuais, para atender a demanda da prefeitura de evitar aglomerações em terminais e lotação de ônibus. No último mês, motoristas e cobradores foram surpreendidos ao receberam apenas metade de seus salários.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Rafael Greca justifica o projeto com a alegação de que o transporte coletivo é um serviço público e essencial, que deve ser garantido pelo município, que deve tomar medidas para a sua manutenção, em casos excepcionais. Assim, de acordo com o projeto, caso aprovada a nova lei, a prefeitura garantirá o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários das empresas, combustível, manutenção, peças e assessórios, além da taxa de gerenciamento, para garantir o funcionamento do sistema de transporte, pelo período de três meses. A receita obtida com a tarifa paga pelo passageiro será abatida do custo da operação, com a prefeitura arcando com o restante dos valores. No período em que durar a abrangência da lei, as concessionárias do serviço de transporte não terão lucro sobre a operação e nem receberão a taxa de depreciação dos veículos.

Crítica

O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou pedido de informações oficiais ao município, questionando valores e critérios adotados para utilização dos recursos desse fundo de emergência. “Não está claro quanto será repassado a cada empresa. O prefeito disse até R$ 200 milhões. Se for isso, 40% de um fundo para a cidade combater o coronavírus será entregue às empresas de transporte, que é um dos setores mais rentáveis da economia, com faturamento maior que o PIB de muitas cidades do Paraná. É um privilégio. Diversos serviços essenciais tiveram seu faturamento duramente castigado pela pandemia”, sustenta. “Também não está clara a origem desse dinheiro. Parece que a prefeitura abriu uma gaveta e apareceram R$ 500 milhões”, questiona. Para o vereador, o caminho natural para as empresas de transporte seria buscar alguma linha de crédito criada por bancos para auxiliar empresas neste momento de crise. “Como todas as outras empresas que estão passando por dificuldade. Pega empréstimo e depois discute com a prefeitura como pagar, não usar quase metade do dinheiro que será necessário para subsídio do transporte”, argumenta.

Defesa

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirma que o volume de recursos necessário para o subsídio ao transporte não chegará perto dos R$ 200 milhões. “O contingenciamento é de R$ 200 milhões, não significa que isso que será usado no sistema de transporte. O custo médio mensal do transporte é de R$ 78 milhões mensais. Com a retirada da amortização, depreciação e rentabilidade das empresas, mais a readequação da frota, que foi reduzida em, pelo menos 30% e, também, com a adequação da folha de pagamento, porque as empresas aderiram ao programa federal de redução de jornada e salários, o custo deve ser reduzido para cerca de R$ 40 milhões”, explica, citando que a tarifa paga pelo passageiro garantiria uma arrecadação mensal, de, ao menos, R$ 20 milhões, sendo necessário, então um aporte de R$ 20 milhões mensais para garantir o funcionamento do sistema, “utilizando, no máximo, R$ 60 milhões nos três meses”.

Maia Neto reforça o caráter essencial e público do serviço de transporte coletivo para justificar a necessidade do subsídio. “Não é um serviço das empresas de transporte. É um serviço público licitado. Não estamos garantindo as empresas, estamos garantindo a prestação do serviço público, garantido pela Constituição. Tanto que o projeto prevê a retirada da rentabilidade das empresas e da depreciação e amortização. Estamos dizendo para eles que, nestes três meses, eles vão trabalhar sem receber nenhum tipo de lucro”.

Pelo projeto, o subsídio da prefeitura ao transporte público será retroativo a 16 de março, data em que foi assinado o decreto municipal declarando a situação de emergência, impondo medidas de isolamento social com a restrição do funcionamento do comércio e a consequente redução na circulação de pessoas. Segundo a Urbs, houve queda de até 82% no volume de passageiros, no período de maior isolamento.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) informou que vai aguardar a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal para conhecer exatamente o que ele determina e, assim, poder se posicionar.