Curitiba perderia R$ 390 milhões com versão da reforma tributária, diz secretário

O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, abriu audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2019, realizada na manhã desta segunda-feira (30), com críticas às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília. Em discurso aos vereadores no plenário da Câmara Municipal, o secretário disse que Curitiba perderia R$ 390,5 milhões em arrecadação caso seja aprovada a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, este último municipal, recolhido das atividades de serviços.

Projeto semelhante de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC 110 também propõe um imposto único que extinguiria o ISS (Imposto sobre Serviços) , substituindo o tributo por um repasse aos municípios. "As duas propostas constroem a casa pelo telhado."

Puppi explicou que o ISS é hoje a principal fonte de arrecadação de Curitiba e a que mais cresce com o avanço do setor de serviços em detrimento dos de comércio e indústria. Para o secretário, a aprovação da PEC 45 tiraria a autonomia dos municípios, que dependeriam de lobby para obter recursos do governo federal. "Temos de reconhecer que não somos bons em lobby", disse.

Segundo ele, com a aprovação da PEC 45, o setor de serviços pagaria mais impostos, saltando de 5%, com o ISS, para 25%, com o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "Para se ter uma ideia, no transporte público aqui de Curitiba poderíamos ter um acréscimo de 20% no valor da tarifa. Porque passaríamos a tributar muito mais [as empresas de transporte coletivo]."

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou favorável às propostas de reforma tributária apresentadas. Para o secretário, o apoio decorre do fato de a entidade representar principalmente os municípios menores, "que não têm uma estrutura tributária, não se preocupam tanto com a arrecadação e não oferecem tantos serviços como as capitais".

O secretário disse ainda ver dificuldade em participar do debate em Brasília, como representante das capitais, uma vez que o projeto da reforma é defendido pelos estados, que, diante de situações de desequilíbrio financeiro, "acharam como saída esse imposto único que aumentaria a arrecadação para eles".

À Gazeta do Povo, Puppi defendeu uma proposta de emenda à PEC 45 que manteria o ISS nos municípios, porém com algumas alterações em relação à forma de arrecadação. A cobrança se daria nas cidades de destino do serviço, não mais na de origem. “Isso atenderia os pequenos municípios, que perdem muito porque o fornecedor hoje não está lá, mas os moradores consomem os serviços”, diz. Além disso, teria fim a lista de serviços – hoje, para se cobrar o ISS, o serviço precisa estar denominado em uma lista. “Isso tornaria mais maleável a cobrança do imposto. O streaming, por exemplo, é um serviço novo, que não está nessa relação.” Segundo ele, a proposta já tem 200 assinaturas e deve ser apresentada em breve como emenda.

Quanto Curitiba arrecadou com impostos

No período de janeiro a agosto de 2019, Curitiba arrecadou R$ 874 milhões com ISS, um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2018. O IPTU, segunda maior fonte de recursos recolhidos pelo município, cresceu 5,51%, chegando a R$ 649 milhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de servidores municipais correspondeu a R$ 237 milhões (alta de 2%).

Já o ITBI, que representou R$ 206 milhões no período, apresentou queda de 9,48%. Segundo Puppi, a queda decorre de um desaquecimento do mercado imobiliário. Outros R$ 166 milhões foram arrecadados da taxa de coleta de lixo (-3,10% em relação ao mesmo período do ano passado).