Curitiba propõe lei para punir quem desrespeitar medidas contra a Covid-19

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Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) estabelece infrações e sanções para quem desrespeitar as medidas adotadas para enfrentar a pandemia de coronavírus na cidade. Pela propostas, as punições vão desde advertência verbal até multa de R$ 10 mil, dependendo da penalidade.

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Segundo o projeto, serão consideradas infrações: descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados; deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.

Também será considerada infração promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle; descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da Covid-19; deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores; deixar de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Outras infrações são descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas na lei; obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), a lei deverá vigorar enquanto estiver vigente o dDecreto municipal que declara situação de emergência em saúde pública no em Curitiba.