Prefeitura pede ao MP prorrogação de prazo para adequar regras sobre diárias

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A prefeitura de Curitiba pediu mais tempo para cumprir uma recomendação feita no fim de abril pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), cujo prazo inicial, de 90 dias, se encerrou na última sexta-feira (26). Segundo a administração municipal, o pedido de prorrogação “é para que sejam feitos ajustes de padronização de procedimentos internos”.

Entre uma série de parâmetros estabelecidos para a execução do regramento referente ao pagamento de diárias, o órgão destacava que o procedimento deveria ser regulamentado por ato legislativo próprio.

Até agora, a regulamentação da concessão de diárias e de deslocamento de servidores do município de Curitiba é feita por meio de resolução interna, ou seja, um ato administrativo. Veja o que diz a prefeitura.

Na quarta-feira (24), em entrevista à RPC TV, o prefeito Rafael Greca (DEM) afirmou que atenderia à recomendação do MP no prazo estipulado. “Na sexta-feira (26), vai cumprir os 90 dias que eles nos deram de prazo. Nós vamos seguir na mais absoluta transparência o que fazem todos os tribunais, todos os governos, para dar uma regra bem nítida para Curitiba”, disse na ocasião. No entanto, até a edição 141, de 26 de julho de 2019, do Diário Oficial do Município, não houve publicação de novo ato referente à concessão de diárias a servidores.

A prefeitura chegou a publicar, no dia 18 de julho, um decreto municipal que trazia nova regulamentação para os procedimentos, embora, em relação aos valores de referência para pagamento de diárias, mantivesse em vigor tabela prevista na resolução sobre o tema.

No dia seguinte, no entanto, o decreto foi anulado – segundo a prefeitura, “para ajustes de conteúdo técnico legislativo”.

De acordo com as atuais regras, em viagens a Brasília, os gastos diários de prefeito e secretários podem alcançar R$ 500; em outras capitais, R$ 400. Para cidades do interior, o valor máximo é de R$ 225.

A promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MP, autora do ofício encaminhado ao prefeito em abril, ainda não atendeu ao pedido de entrevista da Gazeta do Povo.

O que diz a prefeitura

Confira, na íntegra, nota enviada pela prefeitura:

A Prefeitura de Curitiba já cumpre a legislação e as regras de transparência acerca das informações relativas a diárias e deslocamentos de agentes públicos municipais, dentro de um modelo considerado referência, inclusive para outros poderes.

No que diz respeito à recomendação do Ministério Público (MP), o município pediu prorrogação de prazo. A recomendação converge às ações do município e medidas em curso de aprimoramento dos processos pela transparência nas ações públicas. E o tempo é para que sejam feitos ajustes de padronização de procedimentos internos.

Seguem valendo as regras vigentes, dispostas na Lei nº 14222 de 2013, na Resolução nº 1/2017 e na Portaria nº 35/1996, relativas às diárias de agentes públicos e normas para o deslocamento dos servidores.

Gastos com diárias foram alvo de críticas

Em maio, gastos de Greca em viagens oficiais foram alvo de críticas na Câmara Municipal. O assunto foi levantado pelo vereador Professor Euler (PSD) que mostrou, por exemplo, despesas de mais de R$ 600 em uma única refeição para o prefeito e um de seus assessores.

Em outro caso, foram desembolsados no restaurante Gero, em Brasília, R$ 162,45, sendo R$ 108 em quatro garrafas de água de 500 ml: três da marca San Pellegrino e uma da marca Panna.

À época, a prefeitura justificou que “os gastos com viagens do prefeito ocorrem todos de acordo com o estabelecido pela legislação e são relatados no Portal da Transparência, ficando, portanto, expostos ao escrutínio público.”

Disse ainda que “todas as viagens oficiais do prefeito foram realizadas com o objetivo de defender os interesses da cidade, tratando em tais ocasiões de compromissos como reuniões, palestras encontros e seminários, nos quais o prefeito manteve contato e discutiu ações para o desenvolvimento de Curitiba.”