De renúncias fiscais a crédito: pandemia tem custado bilhões ao estado

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A pandemia tem passado como um furacão no caixa das empresas. De acordo com boletim da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), mais da metade das companhias paranaenses (55%) teve queda de faturamento, no balanço de junho. Para socorrer os empresários e tentar estancar a perda de empregos, o governo do estado e os bancos de fomento tiveram que dispor de ações de guerra, com prorrogação de contratos, isenção temporária de tributos e concessão de novos empréstimos. Um conjunto de ações que representam um valor bilionário, mas que ainda podem estar longe de fechar o buraco.

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No Paraná, dois bancos de fomento oferecem um alento a empresários que não conseguiram empréstimo em programas federais, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Fomento Paraná, por exemplo, fechou junho com R$ 119 milhões emprestados para os empreendedores locais. Foram 13,7 mil operações de crédito desde janeiro, mas com o grosso desse volume dentro do programa Paraná Recupera – criado em março de forma emergencial como uma ação para tentar manter os empregos durante a pandemia.

Como comparação, no ano inteiro de 2019 foram R$ 98,1 milhões em crédito e 5.640 contratos.

A linha Paraná Recupera, que concede empréstimos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil em três parcelas, foi responsável por 11,4 mil destas operações no primeiro semestre. De acordo com a Fomento, foram 40 mil pedidos de crédito no período.

“No início da pandemia muitas instituições financeiras, como bancos e fintechs, se recolheram e mesmo as soluções de crédito lançadas pelo governo federal demoraram a ficar disponíveis. Nós conseguimos acionar nossos parceiros em mais de 270 municípios e colocar recursos no caixa de milhares de empreendimentos, para dar um fôlego a esses negócios”, disse gerente de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Oscar Roberto Burzynski, em comunicado.

De acordo com a agência, as linhas atenderam cidades como Apucarana e Cianorte, polos de vestuário no estado ricos em empresas de pequeno e médio portes.

Também atuando no estado, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogou o mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de empréstimos vigentes – os empresários deverão retomar o compromisso em outubro. No início da pandemia, em março, o banco criou uma força-tarefa para agilizar esse tipo de pedido.

O banco tem investido no programa Recupera Sul, de crédito emergencial para a recuperação da economia na região Sul. Foram mais de R$ 1,3 bilhão liberados até a virada do semestre para os três estados. Na última semana, o BNDES anunciou repasse de R$ 1 bilhão ao BRDE para ações no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor deverá ser usado para linhas de apoio aos empreendedores. Cada estado terá R$ 336.509.560 para aplicar.

Também nos últimos dias, o BRDE anunciou que irá operar uma linha de crédito voltada às empresas de produção audiovisual. O programa faz parte de um contexto nacional, mas coube à agência do Sul do país movimentar R$ 150 milhões de crédito emergencial, que são concedidos para créditos de R$ 50 mil e R$ 10 milhões, com compromisso de manutenção de emprego e do pagamento de fornecedores.

Além disso, o estado está tendo de lidar com prorrogação de pagamento de impostos, sobretudo o ICMS, para que as empresas consigam fôlego para pagar funcionários. Em março, o estado anunciou dilatação dos prazos de pagamento de impostos para empresas enquadradas no Simples Nacional. A perda de arrecadação no estado soma atualmente R$ 1,4 bilhão – os números são de janeiro a junho. É uma queda de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Fizemos medidas de natureza tributária para postergar prazos do ICMS, adotamos algumas medidas para diminuir custos de impostos do medicamento. São medidas pontuais que entendemos serem importantes. Mas a postura mais agressiva é do governo federal. É ele que tem os instrumentos de crédito, a política monetária e a acessibilidade pelos bancos públicos. O estado está muito limitado em suas ações porque na hora que ele é atacado em sua dimensão econômica, ele fica fragilizado. O primeiro impacto é de muito receio em termos de perda de arrecadação. Os primeiros dois meses foram terríveis”, destaca o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior.

Os medidas, na concepção de Garcia Júnior, foram positivas, mas ele ressalta que vai ser necessário mais. Para o secretário, a retomada econômica está calçada, de fato, nas políticas federais. "Vai depender da capacidade do governo federal e do Banco Central de colocar liquidez diretamente nas pequenas e médias empresas", destaca. São políticas que escapam da alçada estadual, na sua concepção.