Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF

• 0

O relatório do Comitê Judiciário do Partido Republicano, divulgado na noite de quarta-feira (17) na Câmara dos Estados Unidos, com denúncias de censura em contas da rede social X no Brasil por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aponta que o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) teve os perfis suspensos no antigo Twitter e no Facebook.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

O motivo para a penalização foi a publicação de um banner sobre as palestras de ministros do STF no evento Lide Brazil Conference, realizado em novembro de 2022 no Harvard Club, em Nova York. A suspensão das contas de Marchese aconteceu no final do mandato do parlamentar paranaense e faz parte de quase 150 casos citados pelo relatório da censura divulgado pela Câmara dos Deputados norte-americana.

De acordo com o documento com base nos arquivos revelados pela empresa de Elon Musk no escândalo Twitter Files, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de Marchese em ofício encaminhado no dia 13 de novembro de 2022 ao Twitter Brasil. O prazo para cumprimento da decisão judicial era de duas horas sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além da necessidade de fornecimento de dados cadastrais dos perfis e “integral preservação” do conteúdo investigado.

O então deputado estadual postou no dia 7 de novembro um banner com fotos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça do governo Lula) com a data do evento “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”, seguido da frase: “Atenção, comunidade brasileira nos Estados Unidos! Os ministros do STF vão palestrar sobre ‘democracia e liberdade no Brasil’ em NY.”

Em entrevista à Gazeta do Povo, Marchese lembrou que o processo correu em sigilo na Justiça sem notificação sobre a suspensão das contas nas redes sociais, que também atingiu o perfil do ex-parlamentar no Instagram. Após três semanas de bloqueio e tentativas de contato com as plataformas, ele conta que ligou para o gabinete de Moraes, onde foi informado do processo e da necessidade de constituir advogado para pedir esclarecimentos sobre a suspensão, presencialmente, na sede do Supremo em Brasília.

“Ainda tive uma segunda surpresa. Eu fui censurado por publicações que eu não fiz. Segundo a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão criado pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para monitoramento da internet, havia três banners: um que de fato eu tinha feito, simplesmente a reprodução do cartaz com informações da empresa organizadora, e outros dois apócrifos que faziam menções a hotéis que não sei se, realmente, era os locais onde os ministros iriam ficar. Essa assessoria juntou os três banners em um relatório só e atribuiu todos para mim, sem me ouvir sobre o assunto”, afirma o ex-deputado, que não usou hashtags no post e escreveu "oportunidade imperdível".

No entato, a investigação considerou que a ironia poderia "sugerir a convocação de ações hostis e intimidatórias" contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que assumiu a presidência do TSE antes das eleições de 2022 e fica no cargo até o próximo dia 3 de junho. “As eleições já tinham terminado. Não tinha nenhuma relação com as eleições para atuação do órgão do TSE, mas eles criaram um mecanismo de espionagem das pessoas, invariavelmente, de direita”, completa.

No dia 24 de dezembro, de acordo com documentos em anexo ao relatório da censura divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos, Moraes determinou a reativação das contas de Marchese no Twitter e no Facebook, sendo que o perfil do Instagram ficou de fora da decisão do ministro do STF. O fim do mandato do parlamentar no Paraná foi usado, posteriormente, para justificar o encaminhamento do processo por Moraes do STF para a primeira instância na cidade de Maringá (PR). A decisão foi revista pela Justiça Federal em maio do ano passado com a reativação da conta de Marchese no Instagram após seis meses.

“Para mim é a rede com mais alcance. Quando a conta foi retomada já havia terminado o mandato e não consegui me despedir adequadamente dos eleitores. Eu não consegui dialogar sobre uma série de projetos de leis importantes e relevantes na Assembleia… Ele [Moraes] me privou de trabalhar. Privou os eleitores e pessoas que acompanhavam meu trabalho”, desabafa o ex-deputado, que é pré-candidato à prefeitura de Maringá pelo Novo.

Na avaliação dele, o relatório americano é “humilhante” para o Congresso Nacional, pois foi a Câmara dos Estados Unidos que revelou a “censura sofrida por deputados brasileiros”. “É um dos momentos mais humilhantes da história do Parlamento no país. Eles [americanos] fizeram um trabalho substancial em um tempo curto, o que o Congresso brasileiro não fez”, critica Marchese.