Juízes do Paraná terão ajuda extra em decisões sobre remédios de alto custo

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Os magistrados do Paraná ganharam um reforço técnico para ajudar em algumas das mais difíceis decisões: as que envolvem o fornecimento de remédios de alto custo. Tanto juízes estaduais quanto federais passaram a contar com o suporte de farmacêuticos e médicos para embasar as liminares e sentenças.

Há uma demanda crescente, com pedidos urgentes, para que doentes tenham acesso a tratamentos ainda não disponíveis no sistema público, e também um comprometimento cada vez maior do orçamento governamental com medicação especial.

Diante deste cenário, a partir de pedidos judiciais para receber um determinado tratamento ou remédio, um grupo de profissionais da área de saúde da Universidade Estadual de Londrina (UEL) vai emitir notas técnicas. Não se trata de pareceres ou perícias (porque os médicos e farmacêuticos não irão se posicionar nem farão consultas com os pacientes). Na prática, estes profissionais vão relatar qual o protocolo a ser seguido para a doença indicada, se há medicamento equivalente disponível no sistema público, se a medicação tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em agências internacionais (como as dos Estados Unidos e da Europa) e o que diz a literatura científica sobre o caso.

Pelo menos 20 pessoas participam do projeto, que envolve estudantes e profissionais. Além da UEL, o trabalho também conta com a parceria da PUC-Londrina e da 17ª Regional de Saúde do Paraná.

Durante o projeto-piloto, os profissionais atenderão os pedidos encaminhados por duas varas, uma estadual e uma federal, de Londrina. Depois do prazo experimental de 90 dias – e com base na análise da demanda e do tempo necessário –, o acordo com o Judiciário será ajustado para incorporar adaptações necessárias.

Como será a avaliação

Camilo Guidoni, professor da UEL e coordenador-geral do projeto, conta que cada pedido deve ser avaliado em, no máximo, 10 dias. Primeiramente, um farmacêutico fará um compilado das informações disponíveis sobre o caso e repassará para um médico.

O primeiro documento foi concluído na segunda-feira (24) e mais um já está sendo elaborado. Segundo Guidoni, só na regional de Londrina tramitaram 2,5 mil ações judiciais sobre pedidos de medicação e tratamento nos últimos sete anos.

Quanto custam estes medicamentos

A Secretaria Estadual de Saúde aponta que, só em 2018, foram desembolsados R$ 207 milhões com o fornecimento de medicação especial no estado, a partir de ordens judiciais. O montante é 6,7% maior do que a despesa no ano anterior.

O número vem crescendo ano a ano. Na esfera federal, esse tipo de gasto também está aumentando exponencialmente. O Ministério da Saúde gastou, em 2010, R$ 199 milhões com medicação de alto custo e tratamentos não disponíveis no SUS. Já em 2016, dado mais recente, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão.

No Paraná, ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, foram cerca de 5,5 mil ações judiciais desse tipo no ano passado. Segundo Guidoni, chegavam até ele, esporadicamente, alguns pedidos de ajuda, feitos por juízes que buscavam suporte técnico para tomar uma decisão. De acordo com o professor, magistrados e assessores procuravam informações na literatura, mas esbarravam na linguagem e, por vezes, não se sentiam preparados para uma definição.

O acordo não custará nada ao Judiciário. O trabalho passou a ser incorporado a projetos de extensão dentro da carga horária dos professores. Assim, comenta Guidoni, é mais uma forma de o investimento feito no ensino superior público retornar em forma de benefício para a sociedade.

Movimento em busca de qualidade técnica

O movimento do Judiciário em busca de qualidade técnica nas decisões sobre medicação especial ganhou força a partir de 2009, quando uma série de audiências públicas debateu a judicialização na área de saúde. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que fossem criados Núcleos de Apoio Técnico, os Nat-Jus. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instituiu a estrutura, composta por sete médicos do quadro próprio, com a colaboração de outros órgãos, como o Hospital das Clínicas e a prefeitura de Curitiba.

Contudo, diante da demanda, o Nat-Jus leva cerca de 30 dias para responder aos pedidos dos magistrados, conta Hamilton Schwartz, vice-coordenador do comitê executivo de saúde do CNJ. Ele, que também é juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, complementa que um acervo com mais de 1,2 mil notas técnicas foi preparado pelo Nat-Jus de Curitiba, mas que a área da Medicina é muito dinâmica e exige mais esforços para dar mais qualidade e agilizar as decisões judiciais.

Por isso, a iniciativa de fazer convênios com universidades estaduais. Além de Londrina, ele pretende negociar acordos semelhantes com Maringá e Cascavel e em outros centros regionais com instituições públicas na área de saúde.

Schwartz lembra que uma mudança recente também deve ter influência no volume de pedidos judiciais envolvendo medicação de alto custo. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça só pode determinar esse tipo de fornecimento em duas situações: se já registrado em agências internacionais de referência e quando não houver substituto. Mesmo nessas condições, o Judiciário terá de indicar qual ente vai custear o medicamento.