Desconto na conta de luz para produtores rurais será pago pelo Estado

Em decreto publicado na terça-feira (30), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) regulamentou a concessão da tarifa rural noturna no Paraná. O benefício prevê desconto de 60% na tarifa de luz para produtores rurais entre as 21h30 e as 6h. O desconto será pago pelo governo do estado para a Copel.

O programa já havia sido transformado em política pública após a aprovação de uma lei proposta pelo então deputado Marcio Nunes (PSD) na Assembleia Legislativa. Com o decreto de Ratinho Jr, ficaram estabelecidas as normas para que o governo do estado repasse à Copel o valor referente ao benefício. Em entrevista à Gazeta do Povo em janeiro, o presidente da estatal, Daniel Pimentel Slaviero, informou que a estimativa é de que, em 2019, o programa custe R$ 39 milhões.

Pelo decreto, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento ficará responsável por receber, mensalmente, a fatura mensal com os custos do programa. Com isso, a pasta deverá solicitar à Secretaria da Fazenda o valor correspondente.

Quem será beneficiado

Podem ser beneficiados pela tarifa diferenciada os consumidores classificados como rurais e com a rede em baixa tensão. Além disso, os produtores devem custear o sistema de medição a ser instalado, adequar a entrada de serviço e não ter débitos junto à Copel.

Hoje, aproximadamente 12 mil produtores rurais são beneficiados pelo programa.

Programa perto de ser extinto

A tarifa diferenciada para produtores rurais no período noturno existe desde 2007. A previsão inicial era de que o programa continuasse funcionando até 2012. Depois, o benefício foi sendo renovado até que, em 2018, a Copel começou a divulgar aos produtores rurais que o valor integral da tarifa voltaria a ser cobrado.

Com o pedido de entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Sistema Ocepar à então governadora Cida Borghetti (PP), a Copel decidiu prorrogar o benefício até março deste ano, quando uma nova avaliação financeira seria realizada.

A partir da aprovação da lei, entretanto, a anuência do Conselho de Administração da Copel não é mais necessária, já que os custos com o benefício não serão suportados pela companhia, mas sim pelo governo estadual.