Defensoria pede liminar para vacinar pessoas idosas e grávidas que estão presas

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) protocolou nesta segunda-feira (3) na Justiça Estadual uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Paraná vacine imediatamente contra a Covid-19 as pessoas idosas e mulheres gestantes e puérperas privadas de liberdade. O grupo dos idosos já foi chamado para receber a vacina em todo o Paraná e as grávidas começaram a ser contempladas com previsão de doses nesta semana, mas, isso não se estendeu para pessoas que pertencem aos dois grupos e estão presas.

Para a Secretaria de Estado da Saúde, todos os presos, independente de idade ou gravidez, devem ser vacinados apenas no momento da chamada do grupo das pessoas privadas de liberdade, que estão na 16ª posição na fila de prioridades, entre 28 posições. “A ação civil pública pede que a vacinação destes grupos acompanhe o andamento da vacinação na respectiva localidade em que estejam encarcerados”, informou a Defensoria.

De acordo com os autores da ação, “os critérios para a fila da vacinação devem ser universais, sem distinções de status, cabendo ao Estado do Paraná, responsável legal pela custódia das pessoas presas no sistema prisional paranaense, a vacinação destes grupos”.

No Paraná, no grupo da população privada de liberdade, há mais de 60 mil pessoas, de acordo com o plano estadual da vacinação. Entre elas, conforme mostrou a Gazeta do Povo no mês passado, mais de 700 possuem mais de 60 anos de idade.

No boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o avanço da Covid-19 no sistema prisional, com data de 5 de abril, consta que 51.974 pessoas presas já foram infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia em todo o Brasil, com 159 mortes em decorrência da Covid-19. No Paraná, até aquela data, foram registrados 3.601 casos de infecção no sistema prisional, com 11 mortes. No sistema socioeducativo (adolescentes privados de liberdade) paranaense, foram 190 casos e nenhuma morte.